Portal Setor Regulado

Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte

Início do conteúdo da página

Início do conteúdo da página


Prestadoras de Pequeno Porte integrarão Comitê

Publicado: Sexta, 01 de Dezembro de 2017, 15h07 | Última atualização em Segunda, 13 de Maio de 2019, 11h05 | Acessos: 7845

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel vem implementando uma série de ações regulatórias voltadas para as Prestadoras de Pequeno Porte – PPP, visando à expansão dos serviços de internet. Após simplificar as regras para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (Resolução nº 680/2017), definir o conceito de PPP (Resolução nº 694/2018) e aprovar o Regimento Interno do Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte – CPPP (Resolução nº 698/2018), a Anatel publicou o Edital de Convocação nº 68/2018 (Processo SEI nº 53500.046444/2018-54), cujo prazo foi prorrogado pelo Edital de Convocação nº 70/2018.

As entidades de prestadores de pequeno porte tiveram até 31/01/2019 para indicar representantes às vagas de membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel – CPPP. Foram recebidas indicações de 11 (onze) associações de empresas de telecomunicações e, em 09 de maio de 2019, por meio da Portaria nº 862, de 09/05/2019, foram designados os seguintes membros:

  • Abrint - Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações
  • Seinesp - Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo
  • Abranet - Associação Brasileira de Internet
  • Abramulti - Associação dos Provedores de Internet
  • Associação NeoTV
  • Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Veja abaixo detalhes sobre a Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018.

 Qual a função de um Comitê na Anatel?

Comitês são espaços de diálogo da Anatel com a sociedade. 

O CPPP pretende reunir periodicamente representantes da Anatel e das Prestadoras de Pequeno Porte com o objetivo de aprimorar as regras que dizem respeito a essas prestadoras, consolidar suas demandas e propor medidas de estímulo à prestação dos serviços de telecomunicações. 

 

Quem integrará o CPPP?

  • Anatel
  • Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC
  • Representantes de entidades de classe das Prestadoras de Pequeno Porte

 

Como serão escolhidos os representantes dos provedores?

As entidades de classe das prestadoras deverão indicar representantes durante o Edital convocatório da Anatel. 

Dentre os indicados, o Conselho Diretor da Anatel escolherá cinco representantes das prestadoras (no máximo um por entidade).

 

Qual será a duração do mandato dos representantes?

O mandato é de dois anos, permitida a recondução.

 

Quais os objetivos do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte?

  • Propor aprimoramentos da regulamentação;
  • Consolidar as demandas do setor representado por seus membros; e,
  • Elaborar estudos e propor medidas de estímulo à prestação de serviços pelas prestadoras de pequeno porte.
registrado em:
Fim do conteúdo da página