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Prestadoras de Pequeno Porte integrarão Comitê

Publicado: Sexta, 01 de Dezembro de 2017, 15h07 | Última atualização em Quarta, 05 de Dezembro de 2018, 14h23 | Acessos: 6254

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel vem implementando uma série de ações regulatórias voltadas para as Prestadoras de Pequeno Porte – PPP, visando à expansão dos serviços de internet. Após simplificar as regras para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (Res. nº 680/2017), definir o conceito de PPP (Res. nº 694/2018) e criar o Regimento Interno do Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte – CPPP (Resolução nº 698/2018), a Anatel publicou hoje o Edital de Convocação nº 68/2018 (Processo SEI nº 53500.046444/2018-54).

O Edital convoca entidades de prestadores de pequeno porte para indicarem, até 05/01/2019, representantes às vagas de membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel – CPPP. As indicações devem ser remetidas à Agência Nacional de Telecomunicações contendo nome(s) e qualificação(ões) do(s) candidato(s), acrescidos do estatuto social e descrição da atuação da entidade. Todas as indicações são para 1 (uma) das 5 (cinco) vagas de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações, previstas no inciso VIII, do artigo 5º do Regimento Interno do CPPP. Devem ser indicados representantes efetivos e respectivos substitutos, limitados ao máximo de 3 (três) por entidade.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Veja abaixo detalhes sobre a Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018.

 Qual a função de um Comitê na Anatel? 

Comitês são espaços de diálogo da Anatel com a sociedade. 

O CPPP pretende reunir periodicamente representantes da Anatel e das Prestadoras de Pequeno Porte com o objetivo de aprimorar as regras que dizem respeito a essas prestadoras, consolidar suas demandas e propor medidas de estímulo à prestação dos serviços de telecomunicações. 

 

Quem integrará o CPPP?

  • Anatel
  • Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC
  • Representantes de entidades de classe das Prestadoras de Pequeno Porte

 

Como serão escolhidos os representantes dos provedores?

As entidades de classe das prestadoras deverão indicar representantes durante o Edital convocatório da Anatel. 

Dentre os indicados, o Conselho Diretor da Anatel escolherá cinco representantes das prestadoras (no máximo um por entidade).

 

Qual será a duração do mandato dos representantes?

O mandato é de dois anos, permitida a recondução.

 

Quais os objetivos do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte?

  • Propor aprimoramentos da regulamentação;
  • Consolidar as demandas do setor representado por seus membros; e,
  • Elaborar estudos e propor medidas de estímulo à prestação de serviços pelas prestadoras de pequeno porte.
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