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Comitê sobre Infraestrutura Nacional de Informações

Publicado: Segunda, 11 de Junho de 2018, 13h23 | Última atualização em Segunda, 11 de Junho de 2018, 16h50 | Acessos: 808

O objetivo do Comitê sobre Infraestrutura Nacional de Informações é formular proposições e recomendações relacionadas ao setor de telecomunicações que contribuam para o desenvolvimento e o uso da infraestrutura de informações no Brasil.

De acordo com o regimento interno do Comitê, as reuniões abordarão temas como educação, saúde, serviços de governo, comércio eletrônico, novas tecnologias e construtores de infraestrutura de informação.

O Comitê deverá ainda:

  • Interagir com entidades e com responsáveis, identificando barreiras que impeçam ou dificultem o processo;
  • Acompanhar o surgimento de novas tecnologias, para avaliar o seu impacto na convergência, competição e universalização dos serviços de telecomunicações;
  • Gerar contribuições para a participação da Anatel em fóruns nacionais e internacionais;
  • Promover e divulgar a infraestrutura de informações, ampliando a discussão; e
  • Realizar palestras, seminários, workshops e outros eventos, visando ampliar a participação da sociedade nos debates sobre o desenvolvimento e uso da infraestrutura de informações.

A proposta original do Conselho da Agência para reativação do C-INI foi a de promover o desenvolvimento das tecnologias de informação que tem tido grande influência em praticamente todos os segmentos da sociedade, havendo dependência crescente da informações e comunicações. A utilização intensiva destas novas tecnologias tem reflexo no desenvolvimento social, econômico e político dos países, surgindo novas oportunidades de negócio. O desenvolvimento da internet proporciona efeitos positivos na economia, com prestação de serviços online e produção de conteúdo de interesse nacional. Em todo o mundo, iniciativas para discutir o tema têm sido adotadas nos EUA, Canadá, França, Inglaterra, Alemanha, Japão, Coreia do Sul e Cingapura.

O novo Comitê poderá revisar e alterar a Resolução nº 53, de 14 de setembro de 1998, que dispôs sobre a instalação e o regimento interno do Comitê à época.

Base Legal

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