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Telefonia Móvel - Compromissos de abrangência

Publicado: Terça, 19 de Junho de 2018, 09h47 | Última atualização em Terça, 06 de Novembro de 2018, 11h28 | Acessos: 1785

Conforme exposto na página anterior, as obrigações de atendimento dos municípios com telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) previstas nos editais são denominadas “compromissos de abrangência” e são relacionados às tecnologias que suportam a prestação do serviço.

Esses compromissos de abrangência inicialmente foram estabelecidos para que todas as sedes dos municípios tivessem, no mínimo, atendimento com telefonia móvel com a tecnologia 2G, o que ocorreu em 2010.

Nos Editais de Licitação n. 002/2007/SPV – Anatel, 002/2010/PVCP/SPV – Anatel e 004/2012/PVCP/SPV – Anatel, a Agência licitou subfaixas de radiofrequências que permitem o oferecimento de telefonia móvel e/ou de banda larga móvel de 3ª Geração (3G) em determinados grupos de municípios e estabeleceu os seguintes compromissos de abrangência:

  • Atendimento às sedes de municípios com população acima de 100 (cem) mil habitantes com SMP (tecnologia 3G) até 30 de abril de 2013, por pelo menos 4 prestadoras.
  • Atendimento às sedes de municípios com população entre 30 (trinta) e 100 (cem) mil habitantes com a tecnologia 3G até 31 de dezembro de 2017, por pelo menos 3 prestadoras.
  • Atendimento às sedes municipais que já estavam atendidas com o SMP e com população abaixo de 30 (trinta) mil habitantes com tecnologia 3G, por pelo menos 1 prestadora, até 31 de dezembro de 2019. Dentro de um cronograma de atendimento de, aproximadamente, 15% por ano.

Os compromissos de abrangência para atendimento com telefonia móvel utilizando tecnologia de 4ª Geração (4G) foram definidos no Edital de Licitação n.º 004/2012/PVCP/SPV – Anatel, conforme disposto a seguir:

  • Atendimento até 31 de maio de 2014 das capitais de Estado, dos municípios com mais de 500 (quinhentos) mil habitantes e do Distrito Federal, por pelo menos 4 prestadoras.
  • Atendimento até 31 de dezembro de 2015 dos municípios com mais de 200 (duzentos) mil habitantes, por pelo menos 4 prestadoras.
  • Atendimento até 31 de dezembro de 2016 dos municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes, por pelo menos 4 prestadoras.
  • Atendimento até 31 de dezembro de 2017 dos municípios com população entre 30 (trinta) mil e 100 (cem) mil habitantes, por pelo menos 1 prestadora.

Os editais de licitação de radiofrequência da Anatel podem ser acessados no endereço http://www.anatel.gov.br/institucional/acervo-documental clicando no item Acervo Documental.

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