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TV por Assinatura

Última atualização em Sexta, 21 de Junho de 2019, 10h40

SeAC - Informações para licenciamento

O licenciamento de estações é uma fase posterior à outorga de um serviço de telecomunicações. Somente entidades que detêm autorização, permissão ou concessão para explorar serviços de telecomunicações podem proceder ao licenciamento de estações. É necessário obter senha de acesso para efetuar o cadastramento de estações no Sistema de Serviços de Telecomunicações...

Registrado em: TV por Assinatura

Última atualização em 12/08/2016, 11h39

  • publicado
  • 08/09/15
  • 18h55

SeAC - Informações para outorga

A autorização do Serviço de Acesso Condicionado será expedida às empresas que preencherem as condições previstas no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado...

  • 05/02/15
  • 14h40

TV por Assinatura

Nesta área são apresentados os serviços de TV por Assinatura. SeAC O Serviço de Acesso Condicionado - SeAC - está definido no inciso XXIII do art. 2º da Lei 12.485/2011. É o...

  • 04/02/15
  • 11h28

Documentos para Outorga - SeAC

Formulário SeAC-001 Projeto Técnico, de 28/03/2012 (PDF, 389.0Kb) Exemplo de Preenchimento do Item 5 - Cronograma de Atendimento das AAA - Formulário SeAC-001 , de 20/04/2012 (PDF,...

  • 04/02/15
  • 11h43
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