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Licitação - Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz

Publicado: Segunda, 09 de Novembro de 2015, 14h14 | Última atualização em Sexta, 09 de Novembro de 2018, 10h26 | Acessos: 90486

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de novembro de 2018 o Edital de Convocação nº 64/2018, pelo qual proponentes vencedoras foram convocadas a assinar os Termos de Autorização para Uso de Radiofrequências ou os Termos de Autorização para Exploração do Serviço de Telecomunicações associado à outorga de Autorização para Uso de Radiofrequências, relativamente aos lotes homologados pelo Conselho Diretor por meio do Acórdão nº 552/2018.

 

O prazo para assinatura do Termo será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial da União, conforme item 10.4 do Edital de Licitação.

 

 

A assinatura dos Termos acontecerá em meio digital. A fim de possibilitar a assinatura do representante legal ou procurador da proponente nos Termos, deverá ser realizado previamente o Cadastro para Usuários Externos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, por meio do link abaixo indicado, que direciona o usuário para o Menu “Processos Administrativos” na página eletrônica da Anatel.

USUÁRIO EXTERNO SEI!

Para realização do cadastramento, clicar em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado".

Após o preenchimento do formulário de cadastro, será enviado um e-mail automático com orientações adicionais para liberação do login do Usuário Externo.

 Resumidamente, o interessado deve apresentar pessoalmente em uma das unidades da Agência nas capitais os seguintes documentos:     

  • Cópia de Comprovante de Residência [juntamente com o original para  fins de autenticação administrativa];
  • Cópias de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF [juntamente com o original para fins de autenticação administrativa];
  • Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado.

A documentação também poderá ser entregue por terceiro ou enviada por Correios. Nesse caso, as cópias deverão ser autenticadas e o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade deverá ter firma reconhecida em cartório. Solicita-se que a documentação seja acompanhada de correspondência a ser endereçada ao Protocolo Sede da Anatel (SAUS Quadra 6, Bloco F, Brasília/DF, CEP: 70070-940).

É importante destacar que, ao fim do prazo estabelecido na convocação para assinatura, o representante deverá estar plenamente cadastrado e habilitado para realizar a assinatura digital no Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, sob sua responsabilidade.

Os boletos para pagamento do valor total ou de, no mínimo, dez por cento do valor ofertado, conforme item 5.7 do Edital, serão disponibilizados nos próximos dias por meio do Sistema Boleto, acessível pela internet pelo endereço http://sistemas.anatel.gov.br/Boleto (http://sistemas.anatel.gov.br/Boleto). Tendo em vista os prazos de compensação bancária, no intuito de viabilizar a conferência da efetivação do pagamento, na data da assinatura, o vencimento dos boletos ocorrerá no dia 23 de novembro de 2018.

Solicita-se que seja enviado imediatamente um e-mail para a caixa “ O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)“ com a indicação da razão social da proponente e da qualificação completa (nome, profissão, estado civil, endereço, naturalidade, RG e CPF) do(s) representante(s) da empresa que assinará(ão) o Termo de Autorização, com poderes de representação para a prática do ato e com documentação comprovatória já em poder da Comissão Especial de Licitação. Solicita-se que, nesse mesmo e-mail, também seja indicada a forma de pagamento do valor ofertado, em conformidade com as condições previstas no item 5.7 do Edital de Licitação.

Com relação aos lotes em que ainda há recursos pendentes de apreciação, esclarece‐se que as contrarrazões e as manifestações recebidas estão sendo processadas. As peças deverão ser enviadas ao Conselho Diretor nos próximos dias para julgamento.

 

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