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Relatório de Conformidade

Publicado: Sexta, 06 de Fevereiro de 2015, 17h41 | Última atualização em Terça, 09 de Abril de 2019, 11h39 | Acessos: 9075

O Relatório de Conformidade de uma estação com relação às exigências da resolução 700/2018 deverá ser elaborado por um Profissional Habilitado, de livre escolha do interessado, devidamente qualificado e registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, do seu estado.

 Profissional Habilitado é aquele cujas atribuições específicas constam do Art. 9o da Resolução no 218, de 29 de junho de 1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.

 Devido à extensa faixa de aplicação do Regulamento aprovado pela Resolução no 303, da Anatel, e por este dar tratamento a estações de diferentes serviços de telecomunicações, cuja avaliação deve levar em consideração as especificidades de cada instalação, bem como das características de transmissão das estações, não foi estabelecido modelo de Relatório de Conformidade.

 Para informações sobre Profissionais Habilitados ou empresas com Profissionais Habilitados em seus quadros, sugerimos que seja consultada a unidade do CREA em seu estado.

 A lista das unidades do CREA de todo o Brasil, com os respectivos contatos, pode ser obtida na página do CONFEA na internet no endereço: www.confea.org.br.

Conforme disposto na Resolução nº 303/2002 da Anatel, o responsável técnico da estação deverá encaminhar, à Agência, declaração baseada no Relatório de Conformidade, de que o funcionamento, nas condições avaliadas, não submeterá a população a CEMRF (Campos Eletromagnéticos de Radiofrequências) de valores superiores aos ali estabelecidos. Esta declaração é requisito essencial para o licenciamento de qualquer estação junto à Anatel.

 

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