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Grupos Econômicos

Publicado: Quarta, 01 de Abril de 2015, 16h23 | Última atualização em Sexta, 12 de Agosto de 2016, 11h43 | Acessos: 11463

A Anatel acompanha a formação e a relação societária existente entre as principais empresas detentoras de outorgas de serviços de telecomunicações, de forma a garantir que um mesmo Grupo econômico não controle empresas que devem competir entre si. Esse acompanhamento segue regras e limites estabelecidos na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações, o Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999, além de outros regulamentos do setor.

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