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Acesso ao Sistema de Administração de Recursos de Numeração (SAPN)

Publicado: Segunda, 02 de Março de 2015, 12h14 | Última atualização em Terça, 19 de Fevereiro de 2019, 16h51 | Acessos: 30463

Para solicitar a autorização de acesso ao Sistema de Administração de Recursos de Numeração (SAPN) da Anatel, a Prestadora deverá certificar-se junto à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) que todo o processo de outorga tenha sido concluído. Somente após a conclusão dessa fase é que a Prestadora deverá encaminhar à Agência as solicitações de autorização de acesso ao sistema SAPN, conforme descrito a seguir.

 

PASSO-A-PASSO PARA OBTER A AUTORIZAÇÃO DE ACESSO

1. Cumprido todo o processo de outorga, a Prestadora deverá cadastrar um Peticionamento Eletrônico no sistema de Processo Eletrônico da Agência (SEI) selecionando pelo Tipo de Processo "Numeração: Atribuição, Destinação e Designação".

2. Os seguintes dados deverão constar nessa Carta/ Ofício:  Nome completo do Representante Legal e do Responsável Técnico pela empresa prestadora.

3. Para cada um dos indicados acima, informar:

  • CPF
  • Identidade e Órgão Expedidor
  • Nacionalidade
  • Data de Nascimento (dd/mm/aaaa)
  • Telefone de contato fixo (DDD+Número)
  • Telefone de contato celular (DDD+Número)
  • E-mail de contato na empresa prestadora
  • Endereço de correspondência completo na empresa prestadora
  • CNPJ da Prestadora

Observações importantes:

  1. Para o caso do Representante Legal, a prestadora deverá anexar cópia de documento que comprove essa condição.
  2. A Prestadora deverá listar os usuários para os quais deseja habilitar o acesso ao SAPN, informando, para cada um deles, os mesmos dados relacionados no passo 3.
  3. Após análise e aprovação da solicitação pela ORCN, será enviada automaticamente a Senha de Acesso ao sistema SAPN para os endereços de e-mail informados.
  4. Caso o usuário já possua acesso a outro sistema da Agência, a senha permanecerá a mesma em uso, não havendo a emissão de nova senha.

 

PARA SOLICITAR RECURSOS DE NUMERAÇÃO NO SAPN (1º ACESSO)

Para realizar a solicitação de recursos de numeração, a empresa prestadora deverá acessar o SAPN - Administração do Plano de Numeração.

  • Para se autenticar no sistema SAPN, clicar em Para outras funcionalidades não listadas IDENTIFIQUE-SE;
  • Preencher as caixas: CPF, Senha (enviada previamente pela Anatel), Nova Senha e Confirmação da Nova Senha;
  • Clicar em Entrar para ter acesso ao sistema SAPN. 

A partir desse momento, a empresa prestadora estará habilitada a solicitar os recursos de numeração em caráter precário e limitado, suficientes à realização dos testes de interconexão com as demais prestadoras (código de acesso de usuário em quantidade limitada, códigos para a rede de sinalização OPC/DPC e Routing Number RN1).

Durante a fase de testes de interconexão, a empresa prestadora deverá testar e ativar a sua solução de Portabilidade Numérica, nos termos do Regulamento Geral de Portabilidade, aprovado pela Resolução nº 460, de 19/03/2007.

As dúvidas remanescentes poderão ser sanadas, a qualquer tempo, por meio do cadastro de novo documento, a ser anexado ao processo aberto no sistema SEI, selecionando a opção de Peticionamento "Intercorrente" e informando o número do processo aberto conforme descrito no passo 1 desta orientação.

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