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Telefone de Uso Público

Publicado: Quarta, 11 de Fevereiro de 2015, 17h52 | Última atualização em Quinta, 31 de Agosto de 2017, 00h35 | Acessos: 14805

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A prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (telefonia fixa) por meio de acessos coletivos é feita através dos Telefones de Uso Público – TUP (orelhões). O Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC prestado em Regime Público – PGMU estabelece as localidades e os locais onde os terminais devem ser instalados, além da quantidade necessária para o cumprimento das metas, conforme síntese a seguir:

 

Descrição

PGMU III (2011 - 2015)

Obrigação de Instalação

Todas as Localidades com mais de 100 habitantes;

Locais  situados em área rural, especificados no PGMU, sob demanda de órgãos competentes;

Meta de Densidade

4 TUP por 1000 habitantes por Município;

Para cada localidade: 3 TUP por grupo de 1000 habitantes.

Meta de Distância (localidades com mais de 300 habitantes)

300m de qualquer ponto da localidade

Vigência do Plano

Desde julho/2011

TUP Adaptados

2,5%  para cada tipo de deficiência (auditiva, fala, e motora locomoção), sob demanda.

100% adaptados para a deficiência visual.

Além das metas de instalação do acesso coletivo previstas no PGMU, o Telefone de Uso Público do STFC é disciplinado pelo Regulamento aprovado pela Resolução nº 638, de 26/06/2014.

 

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