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Levantamento de informações orientará a política pública

Publicado: Segunda, 29 de Maio de 2017, 15h27 | Última atualização em Quarta, 05 de Setembro de 2018, 08h22 | Acessos: 16734

A Anatel abriu um canal de comunicação com os prestadores de banda larga fixa, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., para receber informações sobre o status atual de atendimento dos municípios brasileiros com fibra óptica. A ideia é coletar dados que permitam a realização de um mapeamento dos municípios que possuem infraestrutura de transporte de alta capacidade para a prestação de serviços de telecomunicações (backhaul).

A lista atual de dados do backhaul será utilizada para a Anatel manter um diagnóstico atualizado da infraestrutura de telecomunicações brasileira, de modo a subsidiar a construção de novas políticas públicas e permitir que os agentes interessados (governos, empresas e cidadãos) possam ter acesso às informações em formato aberto e, assim, fomentar a participação de todos os players do mercado.

As informações disponibilizadas na lista atual de dados do backhaul são de 2018 e foram obtidas junto às empresas e algumas associações de prestadoras de serviços de telecomunicações que fornecem acesso de banda larga. No mapa abaixo, após clicar em um estado, é possível verificar onde há infraestrutura de backhaul de fibra óptica em cada município.

Vale ressaltar, no entanto, que nem todos os recursos estruturais (neles incluído o backhaul) das prestadoras estão disponíveis para revenda em atacado, ou seja, o fato de uma prestadora possuir infraestrutura com fibra óptica em um município não significa possuir condições ou obrigações de atendimento ao mercado de atacado.

A participação dos provedores regionais nesse processo é fundamental para identificar quais municípios já são atendidos, de maneira a evitar que eles recebam algum tipo de financiamento público, uma vez que já possuem atendimento. Pode-se dizer que o registro dessas informações, em última instância, protegeria os investimentos realizados pelos próprios provedores regionais, visto que os recursos públicos seriam destinados aos municípios sem atendimento por qualquer prestadora.

O modelo de financiamento público ainda não está definido e envolve outros atores além da Anatel; é a política pública que definirá as formas de alocação. Os recursos podem ser provenientes de diversas fontes:

  • da revisão do modelo de concessão, que resultará em saldo que deverá ser utilizado para ampliação do acesso à banda larga;
  • dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com prestadoras, que poderão conter compromissos adicionais voltados à construção de infraestrutura de rede de transporte e de acesso;
  • da desoneração tributária, que depende de políticas específicas dos governos Federal, estaduais e municipais (já realizada em MG, CE, ES e RO);
  • dos editais de venda de radiofrequências, que incluem compromissos adicionais voltados à ampliação de cobertura dos serviços fixos e móveis; e
  • de alterações legais que permitam a utilização de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar políticas públicas de banda larga.

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