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Modelo de Custos

Publicado: Sexta, 30 de Janeiro de 2015, 13h59 | Última atualização em Quinta, 04 de Agosto de 2016, 09h09 | Acessos: 17150

A Anatel iniciou, no segundo semestre de 2011, o desenvolvimento do Projeto Modelo de Custos. O resultado desse Projeto e a natural evolução da modelagem de custos ao longo dos anos são de grande importância para a Agência no cumprimento das políticas públicas setoriais, na medida em que o desenvolvimento da modelagem de custos permitirá, dentre outros, acesso a informações de custos das diferentes áreas de negócio e linhas de produtos das prestadoras de serviços de telecomunicações, o que contribuirá para o aperfeiçoamento da regulação do setor como um todo.

Ademais, a Agência poderá utilizar informações resultantes desse trabalho em apoio a decisões relacionadas ao acompanhamento do equilíbrio econômico-financeiro, investimentos em infraestrutura, desagregação de redes, competição, composição de conflito, tarifas e preços, universalização, continuidade da prestação do serviço objeto de Concessão, entre outros.

Desenvolvido por técnicos da Agência, o projeto contou com reforço de consultoria - escolhida após licitação internacional realizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), tendo sua implantação ocorrida em julho de 2014.

Referências:

SAMIC: Sistema de Apoio a Modelagem de Custos.

Resolução nº 639, de 01 de julho de 2014: Aprova a Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos.

Ato nº 6210 de 01 de julho de 2014: Fixa, dentre outros, os valores tarifários máximos das Tarifas de Uso de Rede Local – TU-RL das Concessionárias do STFC – Oi, Telemar, Telefônica, Sercomtel e CTBC, líquidos de impostos e contribuições sociais, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.

Ato nº 6211 de 01 de julho de 2014: Estabelece, entre outros, os Valores de Referência de VU-M (RVU-M) de Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis, na Região I do Plano Geral de Autorizações do SMP (PGA-SMP), líquidos de contribuições sociais, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.

Ato nº 6212 de 01 de julho de 2014: Estabelece, entre outros, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região I, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2016.

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