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Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE

Publicado: Quarta, 11 de Fevereiro de 2015, 17h55 | Última atualização em Segunda, 08 de Outubro de 2018, 14h46 | Acessos: 18185

O Programa Banda Larga nas Escolas foi iniciado em abril de 2008 a partir da assinatura entre Anatel e as então concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado — STFC (telefonia fixa): Oi, Telefônica, Algar e Sercomtel, de Aditivos aos respectivos Termos de Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia — SCM (Banda Larga Fixa). A principal obrigação é a conexão de todas as escolas públicas urbanas com internet, de forma gratuita, até dezembro de 2025. Cabe ressaltar que o Programa não contempla as escolas públicas rurais.

No PBLE, cada escola urbana deve ser atendida com banda larga em velocidade equivalente à melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral ou, no mínimo, com 2 Mbps quando prestada por tecnologia de meio terrestre, e de 500 Kbps quando prestado via satélite. Estima-se que mais de 30 milhões de alunos sejam beneficiados pelo Programa.

A gestão do Programa é realizada em conjunto pela Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel, pelo Ministério da Educação — MEC, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações — MCTIC, e com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais, sendo que a competência para fiscalização do Programa é da Anatel.

O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE é o órgão responsável pela elaboração e envio do cadastro das instituições de ensino público urbanas, de ensino fundamental e médio, elegíveis para atendimento. Assim, todas as instituições de ensino público estaduais, municipais e federais, urbanas, que constam no censo anual estão automaticamente contempladas e são beneficiárias do programa, as novas escolas serão atendidas com cronograma acompanhado pela Anatel. Os dados considerados nessa página referem-se ao Censo INEP 2017 — base para ativação: 2018.

As prestadoras enviam informações à Anatel mensalmente, por meio de sistema informatizado, declarando o atendimento de cada escola, com informações sobre a tecnologia utilizada, a velocidade ofertada e a data da ativação. Quando não é possível fazer o atendimento de uma escola por motivos de ausência de infraestrutura suficiente na escola, ou por recusa de instalação por parte da escola, as operadoras de telecomunicações fazem a declaração no sistema da Agência e comunicam o FNDE. Em caso de regularização da pendência, o atendimento é realizado. 

Os gráficos abaixo, criados a partir das informações declaradas pelas prestadoras no sistema da Agência, com atualização até maio/2018, representam, pela ordem, a média das velocidades ofertadas por operadora e por Unidade da Federação – UF, a quantidade de escolas atendidas por faixa de velocidade, quantidade de escolas com a banda larga instalada ou com pendências da operadora ou da escola, por UF e o histórico quantitativo de instalações realizadas. 


Média das velocidades ofertadas por operadora e por Unidade da Federação – UF: (Maio - 2018)


 Quantidade de escolas atendidas por faixa de velocidade: (Maio - 2018)

 

 Tabela consolidada de escolas atendidas por UF: (Agosto - 2018)

UF Instaladas Pendentes Total Penetração
 AC 336 34 370 90,81%
 AL 987 53 1.040 94,90%
 AM 1.029 295 1.324 77,72%
 AP 273 23 296 92,23%
 BA 5.487 440 5.927 92,58%
 CE 2.388 581 2.969 80,43%
 DF 574 34 608 94,41%
 ES 1.255 73 1.328 94,50%
 GO 2.393 181 2.574 92,97%
 MA 2.923 214 3.137 93,18%
 MG 7.065 548 7.613 92,80%
 MS 747 41 788 94,80%
 MT 1.102 74 1.176 93,71%
 PA 2.121 493 2.614 81,14%
 PB 1.763 88 1.851 95,25%
 PE 2.548 264 2.812 90,61%
 PI 1.789 138 1.927 92,84%
 PR 4.561 305 4.866 93,73%
 RJ 4.694 281 4.975 94,35%
 RN 1.464 102 1.566 93,49%
 RO 531 57 588 90,31%
 RR 197 14 211 93,36%
 RS 3.769 428 4.197 89,80%
 SC 2.600 264 2.864 90,78%
 SE 752 48 800 94,00%
 SP 10.296 1.070 11.366 90,59%
 TO 816 51 867 94,12%
TOTAL 64.460 6.194 70.654 91,23%

 

Histórico quantitativo de instalações realizadas: (Agosto - 2018)

A tabela completa também está disponível para download, onde se pode observar a declaração das prestadoras para cada escola, permitindo outras análises para acompanhamento do programa:

PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas - Publicação: Agosto/2018

PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas - Publicação: Dezembro/2017

PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas - Publicação: Dezembro/2016

PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas - Publicação: Dezembro/2015

PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas - Publicação: Dezembro/2014

PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas - Publicação: Dezembro/2013

PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas - Publicação: Dezembro/2012

PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas - Publicação: Dezembro/2011

PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas - Publicação: Dezembro/2010

PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas - Publicação: Dezembro/2009

PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas - Publicação: Dezembro/2008

 

Termos Aditivos 

Veja aqui os termos Aditivos assinados pelas Operadoras e Anatel e respectivas obrigações e direitos de cada parte (Operadoras, Governos e Escolas). 

 

Material de Leitura

 

Informativos

 

Processos de Acompanhamento e Controle – PAC 

Os processos administrativos de acompanhamento das obrigações assumidas pelas operadoras são denominados de PAC pela Anatel e se encontram no SEI! (Sistema Eletrônico de Informações), discriminados abaixo:

 

Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações – Pado                                   

Abaixo são relacionados os Pados instaurados por prestadora em razão de eventuais indícios de irregularidades no cumprimento das obrigações do PBLE, com respectivo andamento e decisão, se houver:

Grupo Oi:    Pado nº 53500.008729/2011 – Sanção de Advertência.
                     Pado nº 53500.008731/2011 – Sanção de Advertência.
                     Pado nº 53500.018721/2016-77 – Em Tramitação.

 

Saiba como solicitar o reparo da conexão junto à operadora no link.

 

Centrais de Atendimento

Algar: 103 12
Oi: 0-800-648-1118
Sercomtel: 103 43 ou 0-800-400-0430
Vivo: 0-800-771-0105

 

Denúncias

Para denúncias de não cumprimento da obrigação das operadoras, o contato deve ser feito com a Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel, por petição a ser protocolada no Sistema Eletrônico de Informações — SEI, com destino à Gerência de Controle de Obrigações de Universalização — COUN.

 

Para iniciar processos ou realizar peticionamento intercorrente pelos Usuários Externos no SEI - Sistema Eletrônico de Informações da Anatel, proceder da seguinte forma:

  1. Entrar na Página da Anatel na Internet:  www.anatel.gov.br;
  2. Clicar em Processo Eletrônico (SEI), na parte superior à direita;
  3. Rolar a tela e selecionar - Usuário Externo e
  4. Aparecerá um retângulo, selecionar na última linha em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”.
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