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Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE

Publicado: Quarta, 11 de Fevereiro de 2015, 17h55 | Última atualização em Terça, 04 de Junho de 2019, 11h50 | Acessos: 20739

O Programa Banda Larga nas Escolas foi iniciado em abril de 2008 a partir da assinatura entre Anatel e as então concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado — STFC (telefonia fixa): Oi, Telefônica, Algar e Sercomtel, de Aditivos aos respectivos Termos de Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia — SCM (Banda Larga Fixa). A principal obrigação é a conexão de todas as escolas públicas urbanas com internet, de forma gratuita, até dezembro de 2025. Cabe ressaltar que o Programa não contempla as escolas públicas rurais.

No PBLE, cada escola urbana deve ser atendida com banda larga em velocidade equivalente à melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral ou, no mínimo, com 2 Mbps quando prestada por tecnologia de meio terrestre, e de 500 Kbps quando prestado via satélite. Estima-se que mais de 30 milhões de alunos sejam beneficiados pelo Programa.

A gestão do Programa é realizada em conjunto pela Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel, pelo Ministério da Educação — MEC, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações — MCTIC, e com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais, sendo que a competência para fiscalização do Programa é da Anatel.

O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE é o órgão responsável pela elaboração e envio do cadastro das instituições de ensino público urbanas, de ensino fundamental e médio, elegíveis para atendimento. Assim, todas as instituições de ensino público estaduais, municipais e federais, urbanas, que constam no censo anual estão automaticamente contempladas e são beneficiárias do programa, as novas escolas serão atendidas com cronograma acompanhado pela Anatel. Os dados considerados nessa página referem-se ao Censo INEP 2017 — base para ativação: 2018.

As prestadoras enviam informações à Anatel mensalmente, por meio de sistema informatizado, declarando o atendimento de cada escola, com informações sobre a tecnologia utilizada, a velocidade ofertada e a data da ativação. Quando não é possível fazer o atendimento de uma escola por motivos de ausência de infraestrutura suficiente na escola, ou por recusa de instalação por parte da escola, as operadoras de telecomunicações fazem a declaração no sistema da Agência e comunicam o FNDE. Em caso de regularização da pendência, o atendimento é realizado. 

Os gráficos a seguir, gerados a partir de dados informados pelas prestadoras à Agência, com atualização até abril/2019, trazem as seguintes informações:

  • Velocidades Médias de Conexão - Por UF e Por Prestadora,
  • Número de Escolas Públicas Atendidas - Por Faixa de Velocidade,
  • Número de Escolas Públicas Urbanas Atendidas e Pendentes de Conexão - Por UF e
  • Histórico de Escolas Públicas Urbanas Conectas - Po Ano

 


Velocidades Médias de Conexão - Por UF e Por Prestadora
(Dados: Abril/2019 - Fonte: sistema SICI)
 

 

  


Número de Escolas Públicas Atendidas - Por Faixa de Velocidade (Percentual)
(Dados: Abril/2019 - Fonte: sistema SICI)

 

 

 

Número de Escolas Públicas Urbanas Atendidas e Pendentes de Conexão - Por UF
(Dados: Abril/2019 - Fonte: sistema SICI)

 

UF Escolas Instaladas Escolas Pendentes Total Penetração
AC 338 32 370 91,35%
AL 990 50 1.040 95,19%
AM 1.044 287 1.331 78,44%
AP 273 22 295 92,54%
BA 5.492 436 5.928 92,65%
CE 2.392 590 2.982 80,21%
DF 575 33 608 94,57%
ES 1.256 73 1.329 94,51%
GO 2.391 181 2.572 92,96%
MA 2.932 215 3.147 93,17%
MG 7.073 545 7.618 92,85%
MS 746 41 787 94,79%
MT 1.101 74 1.175 93,70%
PA 2.130 474 2.604 81,80%
PB 1.767 91 1.858 95,10%
PE 2.553 267 2.820 90,53%
PI 1.795 135 1.930 93,01%
PR 4.576 292 4.868 94,00%
RJ 4.698 249 4.947 94,97%
RN 1.464 103 1.567 93,43%
RO 532 56 588 90,48%
RR 197 14 211 93,36%
RS 3.771 425 4.196 89,87%
SC 2.598 262 2.860 90,84%
SE 753 47 800 94,13%
SP 10.666 695 11.361 93,88%
TO 818 49 867 94,35%
TOTAL 64.921 5.738 70.659 91,88%

 

 

 

Histórico de Escolas Públicas Urbanas Conectas - Por Ano
(Dados: Abril/2019 - Fonte: sistema SICI)

 

 

Os arquivos com os dados das escolas urbanas atendidas pelo PBLE, em formato .CSV, estão disponíveis para download nos links a seguir:

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - ABR/2019

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - MAR/2019

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - FEV/2019

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - JAN/2019

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - DEZ/2018

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - NOV/2018

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - OUT/2018

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - SET/2018

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - AGO/2018

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - JUL/2018

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - JUN/2018

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - MAI/2018

 

Termos Aditivos 

Veja aqui os termos Aditivos assinados pelas Operadoras e Anatel e respectivas obrigações e direitos de cada parte (Operadoras, Governos e Escolas). 

 

Material de Leitura

 

Informativos

 

Processos de Acompanhamento e Controle – PAC 

Os processos administrativos de acompanhamento das obrigações assumidas pelas operadoras são denominados de PAC pela Anatel e se encontram no SEI! (Sistema Eletrônico de Informações), discriminados abaixo:

 

Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações – Pado                                   

Abaixo são relacionados os Pados instaurados por prestadora em razão de eventuais indícios de irregularidades no cumprimento das obrigações do PBLE, com respectivo andamento e decisão, se houver:

Grupo Oi:    Pado nº 53500.008729/2011 – Sanção de Advertência.
                     Pado nº 53500.008731/2011 – Sanção de Advertência.
                     Pado nº 53500.018721/2016-77 – Em Tramitação.

 

Saiba como solicitar o reparo da conexão junto à operadora no link.

 

Centrais de Atendimento

Algar: 103 12
Oi: 0-800-648-1118
Sercomtel: 103 43 ou 0-800-400-0430
Vivo: 0-800-771-0105

 

DENÚNCIAS

Para denúncias de não cumprimento da obrigação das operadoras, o contato deve ser feito com a Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel, por petição a ser protocolada no Sistema Eletrônico de Informações — SEI, com destino à Gerência de Controle de Obrigações de Universalização — COUN.

 

Para iniciar processos ou realizar peticionamento intercorrente pelos Usuários Externos no SEI - Sistema Eletrônico de Informações da Anatel, proceder da seguinte forma:

  1. Entrar na Página da Anatel na Internet:  www.anatel.gov.br;
  2. Clicar em Processo Eletrônico (SEI), na parte superior à direita;
  3. Rolar a tela e selecionar - Usuário Externo e
  4. Aparecerá um retângulo, selecionar na última linha em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”.
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