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Plano Geral de Metas de Universalização

Publicado: Sexta, 22 de Fevereiro de 2019, 09h15 | Última atualização em Sexta, 12 de Julho de 2019, 17h27 | Acessos: 1192

O Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU) é um decreto do Poder Executivo que estabelece as obrigações e metas de universalização para os serviços de telecomunicações prestados em regime público, sendo o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) o único nesse regime.

PGMU IV

Em 21 de dezembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União e entrou em vigor o Decreto nº 9.619, que aprova o quarto Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. Até dezembro de 2019 a Anatel deve publicar um novo Regulamento de Obrigações de Universalização (ROU) detalhando as disposições deste novo PGMU. Enquanto isso, aplicam-se, no que couber, as disposições da Resolução nº 598, referente ao PGMU III.

Dentre as novidades desse PGMU está promover a implantação de estações rádio base (ERB), com tecnologia 4G ou superior, com suporte para conexão em banda larga em 1.473 localidades ainda sem atendimento 4G.

 

A tabela abaixo apresenta as principais mudanças nas obrigações relacionadas a acessos individuais: 

Principais alterações sobre acessos individuais
Descrição PGMU III (jul/2011 — dez/2018) PGMU IV (dez/2018 — presente)
Implantação*
  • Mediante solicitação, nas localidades com mais de 300 habitantes, em até 7 dias
  • Mediante solicitação, nas localidades com mais de 300 habitantes, em até 120 dias
Instalação
  • Em 7 dias em todos os casos
  • Priorizar e atender em até 7 dias determinados locais de interesse público
  • Em até 7 dias em 90% dos casos
  • Em até 25 dias em todos os casos
  • Priorizar e atender em até 7 dias determinados locais de interesse público
Acessibilidade (pessoas com deficiência de locomoção, visuais, auditivas ou de fala)
  • Disponibilizar central para intermediação da comunicação (CIC)
  • Instalação em até 7 dias
  • Disponibilizar central para intermediação da comunicação (CIC)
  • Instalação em até 7 dias 
Acesso Individual Classe Especial (AICE)
  • Instalação em até 7 dias em todos os casos
  • Instalação em até 7 dias em 90% dos casos
  • Instalação em até 25 dias em todos os casos
Área rural a menos de 30km dos limites da sede do município**

 *: Implantação refere-se á primeira instalação de acesso individual de telefonia fixa na localidade.
**: Área rural refere-se a povoados/vilas com menos de 300 habitantes. Em áreas rurais a mais de 30km dos limites da sede do município, a concessionária deve ofertar o plano alternativo PAR-S, conforme Resolução nº 622.

 

A tabela abaixo apresenta as principais mudanças nas obrigações relacionadas a Telefones de Uso Público (TUP):

Principais alterações sobre TUPs
Descrição PGMU III (jul/2011 — dez/2018) PGMU IV (dez/2018 — presente)
Instalação de TUP
  • Mediante solicitação, em todas as localidades com mais de 100 habitantes
  • Mediante solicitaçãoem determinados locais situados em área urbana
  • Mediante solicitação, em local acessível 24h/dia em determinados locais situados em área rural
  • No mínimo 10% dos TUPs da localidade em locais acessíveis 24h/dia
Meta de densidade
  • 4 TUP por 1000 habitantes por Município
  • Para cada localidade: 3 TUP por grupo de 1000 habitantes
Não há
Meta de distância (localidades com mais de 300 habitantes)
  • 300m de qualquer ponto da localidade
Não há
TUPs adaptados
  • 2,5% dos TUPs para cada tipo de deficiência (auditiva, fala e motora/locomoção), sob demanda
  • 100% dos TUPs adaptados para deficiência visual
  • Mediante solicitação, instalar TUP adaptado para deficiência auditiva, de fala e/ou motora/locomoção
  • 100% dos TUPs adaptados para deficiência visual

 

Com as reduções das metas relativas a TUPs, o saldo resultante será utilizado para promover a implantação de ERBs, com tecnologia 4G ou superior, com suporte para conexão em banda larga em 1.473 localidades, inicialmente listadas no Anexo IV do Decreto. Essa listagem passou por validação pela Anatel e sofreu alterações. A lista das 1.473 localidades a serem atendidas poderá ser consultada aqui. Cada concessionária deverá atender as seguintes metas:

  • no mínimo, 10% das localidades até 31 de dezembro de 2019;
  • no mínimo, 25% das localidades até 31 de dezembro de 2020;
  • no mínimo, 45% das localidades até 31 de dezembro de 2021;
  • no mínimo, 70% das localidades até 31 de dezembro de 2022; e
  • 100% das localidades até 31 de dezembro de 2023.
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