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Plano Nacional de Banda Larga

Publicado: Quarta, 11 de Fevereiro de 2015, 17h58 | Última atualização em Quinta, 29 de Dezembro de 2016, 15h33 | Acessos: 17956

Criado pelo decreto n.º 7.175/2010, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é uma iniciativa do Governo Federal que tem o objetivo principal de massificar o acesso à internet em banda larga no país, principalmente nas regiões mais carentes dessa tecnologia.

No âmbito do PNBL, o Minsitério das Comunicações, a Anatel, e as empresas do Grupo Oi, Algar, Telefônica e Sercomtel, firmaram Termos de Compromisso, com vigência até 31 de dezembro de 2016, para massificar o acesso à banda larga por meio de ofertas de varejo, atacado e atendimento por satélite nos municípios, prevendo as seguintes metas de atendimento:

Oferta Varejo, em 5.385 municípios:

  • Oferta de Internet banda larga com 1 Mbps de velocidade por no máximo R$ 35 mensais, independente da contratação de qualquer outro serviço.
  • Oferta de pacote de telefone fixo e internet banda larga com velocidade de 1Mbps por no máximo R$ 69,90 mensais.

Oferta via Satélite, conforme demanda, nos 185 municípios com previsão de atendimento apenas por satélite:

  • Disponibilização de forma gratuita, sob demanda, de um link de acesso em banda larga com 2 Mbps para um posto público de acesso coletivo à Internet até 20.000 habitantes, mais o atendimento de 1 posto adicional para cada 10.000 habitantes, com o limite de 6 postos no total por localidade sede de município, enquanto essas sedes não forem atendidas por rede terrestre de transporte de telecomunicações.

Oferta Atacado, em 4.161 municípios:

  • Oferta de serviço de telecomunicações de transmissão para suporte à oferta de acesso à Internet em banda larga para prestadores de SCM autorizados pela Anatel e inscritos no Simples, e também para Municipalidades autorizadas pela Anatel.

 

Verifique nos links abaixo os dados sobre atendimento do PNBL:

PNBL - Relação dos Municípios Atendidos - 3º Trimestre de 2016

PNBL - Relação dos Municípios Não Atendidos - 3º Trimestre de 2016 

 

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