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Outorga

Última atualização em Quarta, 17 de Julho de 2019, 11h53

Alterações nos valores do PPDESS e PPDUR

A partir de 04 de maio de 2019, entra em vigor a Resolução nº 702, de 1º de novembro de 2018, que altera os valores do Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e de Satélite - PPDESS. Para visualizar uma síntese das alterações regulamentares, acesse o Informativo sobre o PPDESS. A partir de 19 de maio de 2019, entra em vigor a Resolução nº 695,...

Registrado em: Outorga

Última atualização em 20/05/2019, 11h07

  • publicado
  • 29/04/19
  • 13h16

Alterações Contratuais

Guia Prático para Apresentação de Alterações Contratuais O presente Guia Informativo tem como objetivo orientar as prestadoras de serviços de telecomunicações sobre a...

  • 08/05/17
  • 13h24

Apresentação

A Anatel possui dentre suas competências a de expedir atos de outorga e extinção para prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado. A atividade de...

  • 25/03/15
  • 15h22

Licenciamento de Estações - SLP

Consoante com o Art. 32 do Regulamento do Serviço Limitado Privado, aprovado pela Resolução n° 617, de 19 de junho de 2013, as autorizadas deverão solicitar a emissão de Licença...

  • 27/03/15
  • 14h44

Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS

O Serviço Móvel Global por - SMGS - é o serviço móvel por satélite que tem como principal característica utilizar sistemas de satélites com área de cobertura abrangendo todo ou...

  • 09/02/15
  • 10h20
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