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Regulamentação

Publicado: Sexta, 06 de Fevereiro de 2015, 17h54 | Última atualização em Sexta, 12 de Agosto de 2016, 14h35 | Acessos: 22056

TELEVISÃO (TV)

Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução nº 284, de 7 de dezembro de 2001 e suas alterações

 

FREQUÊNCIA MODULADA (FM)

Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, aprovado pela Resolução nº 67, de 12 de novembro de 1998 e suas alterações 

 

ONDAS MÉDIAS (OM) E ONDAS TROPICAIS (OT)

Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical, aprovado pela Resolução nº 116, de 25 de março de 1999 e suas alterações 

 

SERVIÇO ANCILAR AO SERVIÇO DE TELEVISÃO

SERVIÇO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS (SARC) E SERVIÇO DE TELEVISÃO EM CIRCUITO FECHADO (CFTV)

Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, aprovado pela Resolução nº 584, de 27 de março de 2012

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