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Regulamentação

Publicado: Segunda, 09 de Fevereiro de 2015, 10h15 | Última atualização em Sexta, 12 de Agosto de 2016, 14h23 | Acessos: 15424

Links relacionados:

Resolução nº 599, de 30 de outubro de 2012, que aprova a Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura sobre o Território Brasileiro.

Resolução nº 593, de 7 de junho de 2012, que aprova a Norma para o Licenciamento de Estações Terrenas.

Resolução nº 572, de 28 de setembro de 2011, que aprova a Norma para Certificação e Homologação de Antenas de Estações Terrenas Operando com Satélites Geoestacionários.

Resolução nº 484, de 5 de novembro de 2007, que aprova a alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.

Resolução nº 414, de 14 de setembro de 2005, que aprova Norma para Certificação e Homologação de Equipamentos para Estações Terrenas do Serviço Fixo Por Satélite.

Resolução nº 386, de 3 de novembro de 2004, que aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.

Resolução nº 378, de 24 de setembro de 2004, que aprova o modelo de Termo de Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro.

Resolução nº 364, de 29 de abril de 2004, que aprova a Norma para Certificação e Homologação de Antenas para Estações Terrenas, revogada pela Resolução nº 572/2011.

Resolução nº 333, de 20 de fevereiro de 2003, que revoga a Resolução nº 88/1999.

Resolução nº 288, de 21 de janeiro de 2002, que aprova a Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.

Resolução nº 267, de 27 de junho de 2001, que aprova o Regulamento sobre o Pagamento de Recuperação de Custos referentes a Publicações de Informações de Redes de Satélites.

Resolução nº 220, de 5 de abril de 2000, que aprova o Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações.

Resolução nº 88, de 14 de janeiro de 1999, que aprova o Regulamento de Acesso Direto à INTELSAT, revogada pela Resolução nº 333/2003.

Resolução nº 75, de 16 de dezembro de 1998, que aprova o Regulamento sobre as Condições de Uso de Radiofrequências abaixo de 1 GHz por Sistemas de Satélites não Geoestacionários.

Resolução nº 36, de 21 de julho de 1998, que aprova o Termo de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, Termo de Compromisso relativo à Participação nas Organizações INTELSAT e INMARSAT, Termo de Autorização para Exploração de Serviço Móvel Global por Satélite, Termo de Autorização para Exploração de Serviço de Transporte de Telecomunicações, Termo de Autorização para Exploração de Serviço Móvel Marítimo e Termo de Autorização para Exploração de Serviço Telefônico Móvel Rodoviário.

PORTARIA

Portaria nº 560, de 3 de novembro de 1997, que aprova a Norma nº 16/97 - Serviço Móvel Global por Satélite Não-Geoestacionário.

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