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Apresentação - Satélite

Última atualização em Sexta, 12 de Agosto de 2016, 14h26

Apresentação

A Lei Geral de Telecomunicações estabelece os requisitos gerais para o uso da órbita e prestação de serviços de telecomunicações por meio de satélite (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, artigos 170 a 172). Satélite Brasileiro é o que utiliza recursos de órbita e espectro radioelétrico notificados pelo Brasil, ou a ele distribuídos ou consignados, cuja estação de controle e...

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Última atualização em 12/08/2016, 14h26

  • publicado
  • 09/02/15
  • 10h01
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