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Telefonia Fixa

Publicado: Quarta, 04 de Fevereiro de 2015, 13h52 | Última atualização em Sexta, 07 de Abril de 2017, 11h22 | Acessos: 22447

O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é o serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. São modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral o serviço local, o serviço de longa distância nacional e o serviço de longa distância internacional.

A autorização do Serviço Telefônico Fixo Comutado será expedida às empresas que preencherem as condições previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n° 426, de 9 de dezembro de 2005, alterado pela Resolução n.º 668, de 27 de junho de 2016.

Tutorial do Sistema MosaicoA solicitação deve ser feita pelo Sistema Mosaico, que requer um cadastro prévio no SEI. Nessa solicitação, devem ser apresentados os documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal, conforme o disposto no Anexo I do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Adicionalmente, é necessário apresentar um Projeto Técnico (Formulário de Projeto e Memória Descritiva do STFC) nos termos do Anexo II desse regulamento.

A autorização para a exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado se dará sempre a título oneroso, sendo devido o Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite - PPDESS, no valor de R$ 9.000,00 (nove   mil reais), conforme estabelecido pelo Regulamento aprovado pela Resolução n.° 386, de 3 de novembro de 2004 alterado pela Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013.

É possível ainda optar pelo Procedimento Simplificado de Outorga - PSO, estabelecido pela Portaria n.º 639, de 25 de julho de 2013, onde poderá solicitar outorga simultânea para explorar o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

Com a expedição da Autorização, a autorizada deverá solicitar acesso para efetuar autocadastramento de estações no Banco de Dados da Anatel. No Formulário de Solicitação de Autocadastramento de Estações, deverá constar pelo menos um engenheiro de telecomunicações, ou engenheiro eletrônico, ou engenheiro eletricista, que será o responsável técnico das instalações. Após o recebimento do formulário, a Anatel promoverá a liberação de acesso para as pessoas indicadas, possibilitando-as o cadastramento de estações.

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