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Atendimento Rural

Publicado: Quinta, 29 de Janeiro de 2015, 17h11 | Última atualização em Terça, 31 de Janeiro de 2017, 17h06 | Acessos: 24221

No âmbito da universalização o Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC prestado em Regime Público – PGMU estabeleceu metas para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (telefonia fixa) em áreas rurais e regiões remotas (exceto das áreas de tarifação básica – FATB).

A prestação do STFC em áreas rurais e regiões remotas é disciplinada por regulamento específico da Anatel.

Quanto ao atendimento à Área Rural e Escolas Públicas Rurais, os Termos de Autorização vinculados ao Edital de Licitação n.º 004/2012/PVCP/SPV - ANATEL estabeleceram, às prestadoras de serviços de telecomunicações vencedoras do processo licitatório, diversos compromissos de abrangência relativos às áreas rurais e regiões remotas, com finalidade de permitir a inclusão digital e social à população brasileira, ao definir obrigações que exigem a ampliação progressiva da penetração de serviços de telecomunicações de voz e de dados, a preços acessíveis.

As prestadoras têm obrigações de ofertar conexão de voz (STFC) e conexão de dados (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM) para as áreas compreendidas até a distância geodésica igual a 30 (trinta) quilômetros dos limites da localidade sede municipal.

Além dessas obrigações o referido Edital estabeleceu a obrigatoriedade de atender com Conexões de Dados todas as escolas públicas rurais, dentro da respectiva área de cobertura de forma gratuita.

Desta forma, as prestadoras Claro, Oi, TIM e Vivo se obrigaram a atender pelo menos 80% das áreas compreendidas até a distância de 30 km do limite das localidades sede de todos os municípios brasileiros até 31 de dezembro de 2015.

As conexões de dados nas áreas rurais e escolas públicas rurais situadas nas áreas de prestação do serviço devem ter, no mínimo, as seguintes velocidades:

  • Com taxa de transmissão  de 256 kbps de download e de 128 kbps de upload a partir 31 de dezembro de 2015 (nos municípios do item 3) e
  • Com taxa de transmissão  de 1 Mbps de download e de 256 kbps de upload a partir 31 de dezembro de 2017 em todas as escolas públicas rurais nas áreas de prestação do serviço

 
Os atendimentos em áreas rurais e em escolas públicas rurais será efetuado nas diversas regiões do país pelas seguintes prestadoras:

  • Claro: Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e em São Paulo nas Áreas de Registro 11 e 12;
  • Oi: Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal;
  • Telefônica (Vivo): Estados de Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e em São Paulo nas Áreas de Registro 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 e
  • TIM: Estados do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

 

Relação de Escolas Rurais Conectadas - Dezembro/2016 

Relação de Municípios com Área Rural Atendida - Dezembro/2016

 

Para maiores informações sobre as escolas rurais o Ministério da Educação pode ser consultado por meio do 0800 616161 opção 0. Abaixo os telefones de contato das prestadoras:   

Prestadoras

UF Atendidas

Atendimento Escolas Rurais

Atendimento Acesso Individual nas Áreas Rurais

Claro

AC, AM, AP, BA, MA, PA, RO, RR, TO e SP (áreas 11 e 12)

0800 701 7120
opção 4

0800 721 7612

Oi

DF, GO, MS, MT e RS

0800 648 1412

0800 031 0001

TIM

ES, PR, RJ, SC

0800 886 0320

3004 3501

Vivo

AL, CE, MG, PB, PE, PI, RN, SE e SP (áreas 13 a 19)

0800 7710105 

4007 1782

 

 

 

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