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Telefonia Móvel

Publicado: Quarta, 04 de Fevereiro de 2015, 13h53 | Última atualização em Quarta, 07 de Junho de 2017, 16h00 | Acessos: 21631

O Serviço Móvel Pessoal (SMP) permite a comunicação entre aparelhos celulares ou entre um aparelho celular e um telefone fixo; e possibilita, inclusive, o acesso à internet em banda larga.

O Regulamento do Serviço Móvel Pessoal define o SMP como o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre estações móveis e de estações móveis para outras estações.

O SMP é um serviço de telecomunicações prestado em regime privado, sem obrigações de universalização e continuidade. Porém, as prestadoras possuem obrigações de atendimento, qualidade, cobertura impostas por regulamentos ou por procedimentos licitatórios.

Relação de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP

Além do SMP, também há o Serviço Móvel Especializado (SME).

O Serviço Móvel Especializado possui algumas características similares ao SMP.

O Regulamento do Serviço Móvel Especializado define o SME como o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para a realização de operações tipo despacho e outras formas de telecomunicações.

A Resolução nº 647, de 9 de fevereiro de 2015, que aprovou a Norma de adaptação dos instrumentos de permissão e de autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço Limitado Privado (SLP) ou Serviço Limitado Especializado (SLE), vedou a emissão de novos instrumentos de permissão e termos de autorização para prestação do Serviço Móvel Especializado (SME).

Ao mesmo tempo, estabeleceu que não fossem outorgadas novas autorizações de uso de radiofrequências associadas à prestação do SME, nem renovadas as já vigentes, salvo na hipótese de adaptação dos instrumentos de outorga para prestação do SME para outros serviços, nos termos da Norma.

Relação de Prestadoras do Serviço Móvel Especializado - SME

 

Acesse a consulta das estações de SMP

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