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Televisão Digital

Publicado: Sexta, 06 de Fevereiro de 2015, 17h56 | Última atualização em Quinta, 09 de Março de 2017, 15h41 | Acessos: 21201

Em conformidade com o planejamento de implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (disposto no Decreto 5.820, de 29/06/2006, e na Portaria MC 652, de 10/10/2006), a Anatel está revisando o Plano Básico de TV Digital (PBTVD) para viabilizar tecnicamente a consignação, pelo Ministério das Comunicações, de um canal digital para cada canal analógico já outorgado. Em um primeiro momento, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério das Comunicações, estão sendo alterados os planos básicos das capitais brasileiras. No menu abaixo é possível ter acesso ao cronograma da revisão dos planos básicos, assim como a diversos outros documentos relacionados à digitalização da TV brasileira.

Histórico

1998 - Anatel recebe do MC a incumbência de dar prosseguimento aos estudos para a implantação da TV Digital no Brasil;

2001 - Realização, pelo Grupo SET-ABERT, de testes em laboratório e de campo dos três padrões reconhecidos pela UIT-R, com validação da Anatel mediante consultoria do CPqD - Campinas;

2001 - Realização de consultas e audiências públicas, e de um Seminário sobre o processo de definição do padrão de transmissão terrestre de televisão digital;

2002 - Concluídos estudos técnicos e econômicos sobre os impactos de cada um dos sistemas recomendados pela UIT - R na indústria nacional;

2003 - Publicado Decreto nº 4.901, em 26 de novembro, que estabeleceu as diretrizes para a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD e criou dois comitês e um grupo gestor:

  • Comitê de Desenvolvimento - vinculado a Presidência da República - Casa Civil e Ministérios - Definição da Política;
  • Comitê Consultivo - entidades que desenvolvem tecnologia de televisão Digital;
  • Grupo Gestor - grupos técnicos com a finalidade de desenvolver atividades específicas.

2005 - Publicada Resolução nº 398, em 07 de abril, que alterou o Regulamento Técnico, incluindo os procedimentos para cálculo de viabilidade envolvendo canais de TV Digital e adotou a Recomendação UIT-R P.1546;

2005 - Publicada Resolução nº 407, em 30 de junho, que aprovou o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD;

2006 - Publicado Decreto nº 5.820, em 29 de junho, que adotou o sistema de transmissão digital terrestre de televisão ISDB-T, estabeleceu as diretrizes para o período de transição, criou 4 canais para exploração direta pela União Federal e instituiu o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre;

2006 - Publicada Portaria MC nº 652, em 10 de outubro, que estabeleceu as condições para consignação de canal adicional para a transmissão simultânea analógica/digital, e fixou cronograma para a transição tecnológica.

2007 - Início das transmissões comerciais da televisão digital no Brasil, na cidade de São Paulo.

2009 – Publicada Portaria MC nº 24, de 11 de fevereiro, que aprova a Norma nº 1/2009, que Institui o Serviço de Televisão Pública Digital.

2010 – Publicada Portaria MC nº 276, de 29 de março, que aprova a Norma nº 1/2010, com procedimentos para a instalação, o licenciamento e a operação de estações digitais.

2011 – Publicada Portaria MC nº 491, de 23 de novembro, que altera a redação dos incisos I e III do art. 3º da Portaria nº 652, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.

2012 – Publicada Portaria MC nº 583, de 27 de março, que altera o Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.

2013 – Publicada Portaria nº 14, de 6 de fevereiro, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.

2014 – Publicada Portaria nº 477, de 20 de junho, que estabelece o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T.

2014 - Publicada Portaria nº 481, de 9 de julho, que estabelece a condição para o desligamento da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, respeitado o prazo final estabelecido no Decreto nº 5.820, de 2006, alterado pelo Decreto nº 8.061, de 2013, que, pelo menos, noventa e três por cento dos domicílios do município que acessem o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre, estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre.

2014 – Publicada Portaria nº 925, de 22 de agosto, que disciplina os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, com utilização da tecnologia digital, e estabelece os requisitos mínimos para elaboração dos projetos técnicos de instalação de estação, de alteração de características técnicas das estações, de utilização de estações retransmissoras auxiliares, bem como as instruções sobre os procedimentos para licenciamento das estações e as instruções para a apresentação dos pedidos de verificação de viabilidade técnica de instalação de estação para reuso de canal.

2014 – Publicada Portaria nº 932, de 22 de agosto, que estabelece as condições e os procedimentos de autorização para a instalação de retransmissoras auxiliares para cobertura de áreas de sombra e de outorga com reuso de canal, com a utilização de tecnologia digital.

2014 – Publicada Portaria nº 3205, de 28 de novembro, que estabelece as condições e os requisitos mínimos de divulgação da data de desligamento do sinal analógico e do canal de veiculação do sinal digital, na programação das emissoras de Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens.

 


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