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Indicação do pareamento digital das retransmissoras de televisão, em caráter secundário

Publicado: Segunda, 17 de Agosto de 2015, 15h31 | Última atualização em Terça, 30 de Maio de 2017, 15h34 | Acessos: 6590

Durante o período de junho de 2013 a junho de 2014, a Anatel realizou, em conjunto com o Ministério das Comunicações, a Sociedade de Engenharia de Televisão – SET e representantes técnicos de emissoras de radiodifusão, estudo de replanejamento de canais de televisão visando a liberação da faixa de 698 a 806 MHz.

Em atendimento ao disposto na Portaria MC nº 486, de 18 de dezembro de 2012, vigente à época, foi realizado estudo para indicação de pareamento digital das retransmissoras de televisão, em caráter secundário, autorizadas no período do estudo de replanejamento.

Por meio do Ato nº 5173, de 14 de agosto de 2015, a Anatel publicou o resultado do estudo com as indicações do pareamento.

Alterações do Ato nº 5.173, de 14 de agosto de 2015

Planilha Consolidada em 30/05/2017.

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