Universalização


A universalização é um conjunto de obrigações a que estão sujeitas as concessionárias do serviço de telefonia fixa prestado em regime público, ou seja, BrasilTelecom, CTBC Telecom, Sercomtel, Telefônica, Telemar (concessionárias da modalidade Local) e Embratel (concessionária da modalidade Longa Distância). As demais operadoras de telefonia fixa atuam em regime privado de autorização e, por isso, não estão submetidas a essas obrigações. As operadoras de telefonia celular também não se submetem a metas de universalização.

As obrigações de universalização objetivam:

  • possibilitar o acesso de qualquer pessoa ou instituição a serviço de telecomunicações, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica; e
  • permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público.

Metas de universalização

As obrigações de universalização são consolidadas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU). O primeiro Plano, aprovado pelo Decreto 2.592/1998, previa metas graduais a serem atendidas pelas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público; em 2003 foi publicado o segundo Plano, aprovado pelo Decreto 4.769/2003, alterado pelo Decreto n.° 6.424/2008. Atualmente está em vigor o Plano aprovado pelo Decreto 7.512/2011, com metas para o período de 2011 a 2015.

Conheça, a seguir, as metas de universalização previstas no PGMU. Os custos relacionados com o cumprimento dessas obrigações, vale esclarecer, são suportados exclusivamente pelas concessionárias.

Metas para Locais

Novas metas de atendimento com acesso coletivo foram inseridas no art. 16, do PGMU III (Decreto nº 7.512), e atuam no sentido de disponibilizar serviços de telecomunicações nas áreas rurais, através da utilização de Telefones de Uso Público (orelhões). As metas se referem, especificamente, ao atendimento, em áreas rurais, de:

  • Escolas públicas,
  • Postos de saúde públicos,
  • Comunidades remanescentes de quilombos e quilombolas devidamente certificadas,
  • Postos da polícia rodoviária federal,
  • Assentamentos de trabalhadores rurais,
  • Organizações militares das forças armadas e
  • Aldeias indígenas.

O prazo para iniciar os atendimentos, conforme o novo Decreto, será de 90 dias a partir da correspondente cobertura, pela prestadora detentora da respectiva outorga de autorização de uso de radiofrequência, por sistema de radiocomunicação operando nas subfaixas de radiofrequência de 451 MHz a 458 MHz e de 461 a 469 MHz.

Metas para localidades entre 100 e 300 habitantes

  • Telefones públicos - todas as localidades com mais de 100 habitantes que ainda não são atendidas com linhas telefônicas devem dispor de pelo menos um telefone público instalado em local acessível 24 horas por dia, com capacidade de originar e receber chamadas de longa distância nacional e internacional.

Metas para localidades com mais de 300 habitantes

  • Linhas telefônicas - as concessionárias da modalidade local devem oferecer linhas telefônicas em todas as localidades com mais de 300 habitantes. As solicitações de instalação de uma linha deverão ser atendidas pela concessionária em no máximo sete dias;

  • Telefones públicos - nas localidades com mais de 300 habitantes, as concessionárias devem assegurar a disponibilidade de acesso a telefones públicos de modo que qualquer ponto esteja a no máximo 300 metros de um orelhão. Trata-se de uma medida geodésica, ou seja, são 300 metros em linha reta. Nessas localidades, os seguintes estabelecimentos poderão solicitar à concessionária da modalidade Local a instalação de um orelhão em seu recinto - o que deverá ocorrer em até sete dias:
    • estabelecimentos de ensino regular;
    • instituições de saúde;
    • estabelecimentos de segurança pública;
    • bibliotecas e museus públicos;
    • órgãos do Poder Judiciário;
    • órgãos do Ministério Público; e
    • órgãos de defesa do consumidor.
  • Metas de universalização da telefonia fixa para pessoas com deficiência

Para conhecer os direitos das pessoas com deficiência relativos à telefonia fixa clique aqui.

Como se define uma localidade?

Localidade é toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado de habitantes caracterizado pela existência de domicílios permanentes e adjacentes - formando uma área continuamente construída, com arruamento reconhecível - ou dispostos ao longo de uma via de comunicação. Como critério de adjacência, são contabilizados, como pertencentes à localidade, os domicílios que distem em, no máximo, 50 metros entre si.

O contingente populacional para cada localidade é estimado multiplicando-se o número de residências que guardam adjacência máxima de 50 metros entre si pelo índice de moradores/domicílio do município ao qual pertence a localidade (conforme tabela 156 do Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA, disponível no portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Exemplo: A localidade abaixo apresenta 52 domicílios com adjacência máxima de 50 metros; supondo que a localidade pertença a um município cuja média de moradores por domicílio seja de 3,25, teríamos uma população estimada de 169 habitantes.

Número estimado de habitantes da localidade = 52 X 3,25 = 169

Número estimado de habitantes da localidade

Densidade

O novo Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU), aprovado pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011, estabelece que as concessionárias devem manter pelo menos 4 orelhões por mil habitantes por município em vez da meta atual que é de 6 orelhões para cada mil habitantes por setor do Plano Geral de Outorgas. Ou seja, a meta de densidade de orelhões passa a ser exigida em relação a cada município.

A nova regra faz com que todo município seja contemplado com uma quantidade de orelhões que alcance a densidade de pelo menos 4/1000hab. Essa alteração beneficiará diretamente mais de 37 milhões de habitantes, que residem em mais de 2.000 pequenos municípios em todo o Brasil.

Ressalte-se ademais, que a planta de orelhões em localidades que dispõem de serviço de telefonia fixa individual não sofrerá qualquer alteração na obrigação de um orelhão a, no máximo, 300 metros de distância de qualquer ponto de uma localidade, o que contribui para a otimização da distribuição geográfica dentro das localidades.

Para consultar uma localidade atendida, consulte as informações disponíveis no Sistema de Gestão das Metas de Universalização

 

Solicitação de Orelhões e Telefones Fixos

Com o objetivo de facilitar e dinamizar a solicitação de orelhões e telefones fixos residenciais junto às Prefeituras de todo o país, foi disponibilizado no portal da Anatel, no endereço: www.anatel.gov.br/universalizacao , um link exclusivo para o cadastramento das localidades para as quais se deseja solicitar a instalação dos serviços, respeitando-se o perfil populacional, que passa a se chamar: "Cadastro de Solicitação de Orelhões e Telefonia Fixa".

Devido a questões de segurança da informação, o canal só estará disponível para cadastro por parte das prefeituras, que necessitarão de login e senha. Nesse local, a Prefeitura interessada poderá cadastrar novas localidades a serem analisadas, visando um possível atendimento.

O objetivo desse sistema é possibilitar a formação de um canal direto entre Anatel e Prefeituras para o registro de informações de localidades ainda não atendidas com o Serviço de Telefonia Fixa Individual e Acesso Coletivo (Orelhão). Desta forma, a Agência poderá acompanhar e informar sobre o cumprimento das metas de universalização.

O cadastro dos dados realizado no site da Anatel poderá ser atualizado sempre que necessário acessando-se o mesmo link do cadastro inicial.