Conselho de Usuários do STFC

Os Conselhos de Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC foram criados com o objetivo de permitir a formulação de sugestões e propostas de melhoria para o serviço do STFC. De caráter consultivo, são formados por usuários do STFC e entidades com características de defesa dos interesses do consumidor. Suas regras estão definidas no Regulamento de Conselho de Usuários do STFC, aprovado pela Resolução n.º 490, de 24 de janeiro de 2008.

Os Conselhos de Usuários deverão cooperar com as prestadoras no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos direitos e deveres dos usuários; analisar, debater e propor soluções na existência de eventuais conflitos entre usuários e prestadoras; propor alternativas de melhoria e adequação dos serviços prestados aos usuários, entre outras atribuições.

Segundo o Regulamento, a obrigação de implantar os Conselhos de Usuários recai sobre as prestadoras do STFC com Poder de Mercado Significativo - PMS (atualmente, apenas as concessionárias). Assim, cumprindo o Regulamento, as concessionárias Brasil Telecom, CTBC Telecom, Embratel, Sercomtel, Telesp e Telemar implantaram, entre os dias 15 de maio e 23 de julho de 2008, 47 conselhos de usuários nas regiões I, II, III e IV do Plano Geral de Outorgas - PGO.

Abaixo, seguem os links de acesso aos sites dos conselhos de cada concessionária do STFC:

Prestadora
Quantidade de Conselhos
Oi            31
CTBC 4
Embratel 3
Sercomtel 1
Telefonica 8

Relatório Anatel Conselhos de Usuários do STFC 2011

1º Encontro Nacional dos Conselhos de Usuários do STFC