Consultas à Sociedade

Esta página apresenta procedimentos de interação da Agência com a sociedade e que desempenham papel importante na busca de sugestões, críticas e manifestações sobre assuntos de relevância para o setor de telecomunicações e para a própria sociedade. As Audiências Públicas destinam-se a debater ou apresentar, oralmente, matéria de interesse geral. A data, a hora, o local e o tema (objeto) da Audiência são divulgados, com pelo menos cinco dias de antecedência, pelo Diário Oficial da União e pela publicação dos avisos nesta página. As Consultas Públicas têm por finalidade submeter minuta de ato normativo a comentários e sugestões do público em geral, bem como documento ou assunto de interesse relevante. Os textos submetidos asulta são formalizados por publicação no Diário Oficial da União e ficam disponíveis para visualização e contribuição através do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública. Os Chamamentos Públicos são procedimentos destinados a verificar a situação de dispensa de licitação e a apurar o número de interessados na exploração de serviço ou uso de radiofreqüências.