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Nota de esclarecimento
27 de May de 2010

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclarece que a abordagem sobre "Fiscalização tributária" (página 35 do Relatório Anual de 2009) foi retificada.

Na versão original,  tanto os dados do Fust quanto os do Funttel haviam sido tratados como diferença na arrecadação. Entretanto, apenas os números relativos ao Fust demonstram essa diferença pois, em relação ao Funttel, a Anatel apura o que as empresas deveriam recolher e cabe ao Ministério das Comunicações, como gestor do Fundo, verificar se houve recolhimento a menor e adotar as providências cabíveis. A nova redação do relatório é a seguinte:

"Fiscalização tributária

A Anatel realizou, no exercício, atividades ligadas à verificação do recolhimento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e manteve a estratégia de auditar dois exercícios fiscais, em esforço para eliminar o passivo acumulado nos anos anteriores. Em 2009, a fiscalização tributária considerou os exercícios 2005 e 2006. Em relação ao Fust, foram constatadas diferenças a menor que, somadas, totalizaram R$ 1,5 bilhão. Em relação ao Funttel, a Anatel não apura diferenças, mas apenas verifica quanto as empresas deveriam recolher ao Fundo - R$ 1,3 bilhão nos dois exercícios fiscalizados em 2009, como aponta a tabela abaixo.

Valores apurados em 2009

Descrição / Exercício

2005

2006

Total

Diferenças no Fust

R$ 698.439.401,90

R$ 769.131.288,23

R$ 1.467.570.690,13

Apuração Funttel

R$ 601.705.880,06

R$ 664.063.358,88

R$ 1.265.769.238,94

Os valores não recolhidos ao Fust serão cobrados pela Anatel por meio de processo administrativo fiscal. Em caso de não pagamento, os débitos podem ser inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Os dados relativos ao Funttel são encaminhados ao Ministério das Comunicações - a quem compete a gestão do Fundo, conforme prevê a legislação vigente."