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O Conselho Diretor da Anatel, em sua 580ª Reunião, realizada hoje, concedeu anuência prévia à operação envolvendo alterações no controle societário das empresas Vivo Participações S.A. e Vivo S.A., decorrente da aquisição, pela Telefônica S.A., da participação acionária detida pela Portugal Telecom, SGPS, S.A., mediante os seguintes condicionamentos:
As empresas deverão, ainda, enviar relatórios periódicos, para viabilizar o acompanhamento do cumprimento dos referidos condicionamentos pela Agência, sendo que o descumprimento de qualquer item acima sujeita as empresas às sanções previstas na legislação, inclusive reversão da operação anuída.
Os condicionamentos originaram-se de compromissos oferecidos voluntariamente pelas empresas, aceitos pela Anatel, com vistas à melhoria da qualidade e da cobertura do serviço prestado e às contribuições para o mercado de telecomunicações, com amplos benefícios para a população.
A análise do conselheiro relator, Jarbas Valente, está disponível na página da Anatel na internet (www.anatel.gov.br).