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Anatel realiza audiências públicas sobre telefonia fixa
01 de March de 2012

Regulamento de Obrigações de Universalização
Dia: 13 demarço de 2012 Horário: 9h às 13h
Auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro
SAUS Quadra 06, Bloco C
Brasília/DF
Regulamento sobre a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) fora da Área de Tarifa Básica (ATB)
Dia: 13 de março de 2012 Horário: 14h às 18h
Auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro
SAUS Quadra 06, Bloco C
Brasília/DF

A Anatel realiza no dia 13 de março, em Brasília, audiências públicas para que a sociedade possa se manifestar a respeito das propostas de Regulamento de Obrigações de Universalização e de Regulamento sobre a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado fora da Área de Tarifa Básica (ATB). As propostas da Anatel estão em consulta pública até 19 de março.

A proposta de Regulamento de Obrigações de Universalização tem como finalidade disciplinar o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), aprovado pelo Decreto 7.512, de 30 de junho de 2011, e recebe contribuições por meio da Consulta Pública nº 10. A proposta consolida, em um único instrumento, os regulamentos do PGMU e do Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 19 de março de 2012. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 19 de março de 2012 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Universalização (SUN)
Consulta Pública nº 10, de 15 de fevereiro de 2012
Proposta de Regulamento de para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), aprovado pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011.
SAUS, Quadra 6, Anatel Sede - Bloco F - Térreo - Biblioteca
70070-940 Brasília - DF
Fax.: (061) 2312-2810
Correio Eletrônico:
biblioteca@anatel.gov.br

Agenda (manhã)

Horário Atividade

9h - 9h20

Registro de presença e identificação

09h20 - 09h30

Informações sobre o funcionamento da Audiência Pública e apresentação dos representantes da Anatel

09h30 - 10h15

Apresentação da motivação, dos objetivos e do tema da Audiência Pública

10h15 - 10h30

Pausa para entrega das perguntas escritas e registro de intenção para manifestação oral dos interessados

10h30 - 10h45

Intervalo

10h45 - 11h30

Respostas às manifestações escritas

11h30 - 12h45

Manifestações orais (perguntas e respostas)

12h45 - 13h00

Encerramento da Audiência Pública

A proposta de Regulamento sobre a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) fora da Área de Tarifa Básica (ATB), disponível por meio da  Consulta Pública nº 8, de 15 de fevereiro de 2012, tem por objetivo criar condições para que a telefonia fixa seja ofertada nas áreas rurais, por meio de Planos de Atendimento Rural nas áreas consideradas como fora da ATB, com o estabelecimento de prazos para atendimento e garantias de continuidade, além do controle da estrutura de preços e tarifas, atendendo ao disposto no PGMU. As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sacp até as 24h do dia 19 de março de 2012 e serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou fax até as 18h do dia 19 de março de 2012 para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Públicos (SPB)
Consulta Pública nº 8, de 15 de fevereiro de 2012
Proposta de Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da Área de Tarifa Básica (ATB)
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília - DF
Fax (061) 2312-2002

Agenda (tarde)

Horário Atividade

14h - 14h20

Registro de presença e identificação

14h20 - 14h30

Informações sobre o funcionamento da Audiência Pública aos participantes e apresentação dos representantes da Anatel

14h30 - 15h

Apresentações da motivação, dos objetivos e do tema da Audiência Pública

15h - 15h10

Pausa para entrega das perguntas escritas e registro de intenção para manifestação oral dos interessados

15h10 - 15h30

Intervalo

15h30 - 16h30

Resposta às manifestações escritas

16h30 - 17h30

Manifestações orais (perguntas e respostas)

17h30 - 17h45

Manifestações orais finais

17h45 - 18h

Encerramento

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