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Nota de esclarecimento
16 de November de 2012

A suspensão da promoção Infinity Day foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos do Despacho 6.902, de 14 de novembro de 2012. A medida foi necessária porque a prestadora não submeteu a qualquer avaliação da Agência os termos de sua promoção ou estudo sobre os eventuais impactos sobre sua rede, apesar de estar em fase de avaliação de seu Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - elaborado em cumprimento da cautelar que, em julho deste ano, suspendeu a ativação de chips das prestadoras de telefonia móvel com pior desempenho em cada Unidade da Federação.

À época, a Tim teve suas vendas suspensas em quatro dos seis estados em que, agora, lançou a promoção Infinity Day: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso. A medida divulgada hoje parte do entendimento da Anatel de que qualquer demanda de tráfego e/ou estratégia de marketing não mensuradas quando da elaboração do Plano entregue pela prestadora devem ser submetidas à Agência, a fim de que seus impactos sobre as redes sejam previamente avaliados.

Em julho deste ano, foi proferida, por meio do Despacho 4.783/2012, cautelar contra a prestadora devido à falta de capacidade da rede da Tim para atender a demanda dos usuários. A apresentação, à Anatel, de Plano com proposta de medidas capazes de melhorar aspectos relativos à qualidade do serviço e das redes de telecomunicações foi definida com condição para a retomada da ativação de chips pelas prestadoras.

O Plano apresentado pela Tim foi aprovado preliminarmente por meio do Despacho 5.156/2012 - que estabeleceu a realização de reuniões trimestrais entre Anatel e Tim para avaliação do cumprimento e da eficácia do Plano apresentado. Nesse Despacho, a Anatel já havia estabelecido a possibilidade de exigir ajustes no Plano em caso de demandas de tráfego não mensuradas.

Anatel e Tim se reuniram no dia 7 de novembro de 2012, na sede da Agência, para que a Tim apresentasse o estágio atual de implementação de seu Plano, atualmente em fase de verificação por parte da Agência.

Apesar da reunião com representantes da Tim realizada na última semana, em nenhum momento a prestadora fez menção ao lançamento da promoção Infinity Day ou demonstrou à Agência que o estágio atual de suas redes comportaria promoção dessa natureza que, como qualquer outra, tem como consequência a geração de mais tráfego na rede.

Não é interesse da Anatel fazer análise de planos ou promoções das prestadoras, mas, segundo avaliação técnica da Agência, a promoção Infinity Day tem potencial de gerar instabilidade na rede de suporte ao SMP, bem como prejuízo à qualidade da prestação do serviço aos usuários da Tim como consequência do aumento de tráfego. Assim, uma avaliação prévia da promoção a ser lançada pela Tim se mostra essencial.