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Presidente da Anatel participa de audiência pública no Senado
12 de December de 2012
O presidente da Anatel, João Rezende, apresentou hoje, em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, um balanço dos primeiros três meses de implantação dos planos de investimentos das operadoras de telefonia móvel para a melhoria da qualidade dos serviços.
João Rezende informou que houve avanços, como o incremento de 13,87% no número de antenas destinadas à transmissão de voz e dados para a telefonia móvel nos últimos três meses em relação ao mesmo trimestre do ano passado, mas destacou que as prestadoras precisam investir mais para que os usuários percebam melhorias substanciais nos serviços. "A Agência está acompanhando de perto estes investimentos para assegurar que os consumidores recebam de suas operadoras os serviços que contrataram", disse Rezende.
Durante a audiência de hoje, o presidente da Anatel apresentou alguns itens da agenda regulatória de 2013, como a revisão de regras para tornar mais compreensíveis e comparáveis os diversos planos de serviços e promoções das prestadoras. Ele também informou que será realizada fiscalização do mapa de cobertura e monitoramento detalhado de infraestrutura de rede das prestadoras, em especial em 81 municípios com população superior a 300 mil habitantes.
Em 23 de julho de 2012, as prestadoras que apresentaram o pior desempenho por Unidade da Federação (UF) foram proibidas pela Anatel de comercializar e ativar novos acessos. A medida abrangeu as operadoras Oi, Tim e Claro.
Em sua decisão, a Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço, os registros dos sistemas da Agência e as ações de fiscalização realizadas.
As prestadoras Claro, Oi e Tim foram autorizadas pela Agência a retomar a comercialização e a ativação de novos acessos em 3 de agosto de 2012, após a apreciação e aprovação de planos de melhorias, com medidas para garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários.
No período de 2012-2014, as três prestadoras que foram afetadas pela medida cautelar da Anatel se comprometeram a investir R$ 20 bilhões para melhorias no serviço. As demais prestadoras não foram proibidas de comercializar novos acessos, mas também tiveram que apresentar plano nacional de ação de melhoria.
Documento relacionado
· Apresentação do presidente da Anatel
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