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Anatel e Ministério da Justiça firmam acordo para ampliar proteção aos consumidores
01 de November de 2013

Parceria envolve troca de dados, realização de estudos e publicação de materiais informativos

Cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica entre Anatel e SenaconA  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) assinaram nesta sexta-feira, 1º de novembro, termo de cooperação técnica com o objetivo de consolidar as ações conjuntas dos dois órgãos na proteção dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações.

Com o acordo, a Anatel e a Senacon irão, entre outros pontos, atuar conjuntamente para:

A assinatura do acordo está em concordância com as ações previstas no Plano Nacional de Consumo e Cidadania, o Plandec, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano, com o objetivo de garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o presidente da Anatel, João Rezende, e a secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira da SilvaNo âmbito da Anatel, o acordo representa mais um passo para o aprofundamento da estratégia de proteção do consumidor. A reestruturação da agência, em maio de 2013, possibilitou que o tema, antes tratado de forma descentralizada, passasse a ser objeto de uma unidade exclusivamente dedicada às relações de consumo - a Superintendência de Relações com Consumidores.

Desde então, diversas ações já foram tomadas, como a aprovação do novo regulamento do Conselho de Usuários e a elaboração do Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Usuários de Serviços de Telecomunicações, que será submetido ainda este mês ao Conselho Diretor. Além disso, a Anatel fortaleceu, neste período, a interlocução com órgãos representativos dos consumidores e as empresas prestadoras de serviços.

Com o mesmo foco, a Anatel planeja, ainda para 2013, o lançamento de um portal na internet dedicado exclusivamente ao consumidor de serviços de telecomunicações. Em fase final de elaboração, o portal trará informações relativas aos direitos do usuário e uma série de dados e indicadores relativos ao atendimento realizado pelas prestadoras.

O objetivo do portal é aumentar ainda mais a transparência nas relações entre Anatel, prestadoras e consumidores e oferecer ao cidadão uma série de informações que possibilitem a ele conhecer melhor o desempenho das prestadoras e saber o que fazer caso encontre problemas em sua relação com as empresas.

Documento relacionado

Acordo de cooperação técnica celebrado entre a Anatel e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) (PDF, 1.187 Kb)