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Perguntas e Respostas

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As Ondas Eletromagnéticas

Perguntas e Respostas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Regulamento sobre Limitação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9 kHz e 300 GHz, por intermédio da Resolução nº 303/2002, para permitir o uso seguro dos campos eletromagnéticos de radiofrequências. Estes campos, também conhecidos por ondas eletromagnéticas de radiofrequências, ondas eletromagnéticas ou ondas de radiofrequências são usados para comunicações sem fio, tais como: transmissão de TV e rádio, telefonia móvel, comunicação para missão crítica na área de segurança pública (Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Forças Armadas), acesso sem fio a Internet, radar para segurança de aviões, radioamador, "pager" e muitos outros propósitos.

A cada ano, novas tecnologias sem fio trazem benefícios adicionais à sociedade moderna, algumas das quais responsáveis pelo aumento do número de antenas nas áreas urbanas. Uma das responsabilidades da Anatel é definir regras que se apliquem uniformemente em todo Brasil, para assegurar que a operação de estações transmissoras de serviços por ela regulamentados não exponha trabalhadores e a população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos com intensidade acima dos limites considerados seguros.

O Regulamento aprovado pela Anatel é baseado em diretrizes internacionais desenvolvidas por cientistas da Comissão Internacional de Proteção contra Radiações Não Ionizantes (ICNIRP), recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Embora as regras pareçam de difícil compreensão para o cidadão comum, seu objetivo é simples: proteger os trabalhadores e a população em geral contra possíveis efeitos adversos à saúde causados por ondas eletromagnéticas na faixa de radiofrequências. A aplicação uniforme dessas regras em todo Brasil assegura proteção igual e normas iguais para a instalação e a operação de equipamentos que produzem ondas eletromagnéticas.

Atuação da Anatel

1 - Como a Anatel atua para que as estações dos serviços de telecomunicações funcionem sem prejudicar a população?
A Anatel regulamenta as características técnicas das estações transmissoras de ondas de radiofrequências, tais como a intensidade da emissão, tipo de antena e os níveis seguros de exposição às ondas eletromagnéticas emitidas pelas antenas. A Anatel também tem outras responsabilidades como, por exemplo, a consignação de canais de radiofrequências e a limitação da intensidade de sinais de radiodifusão de modo a garantir comunicações confiáveis, sem interferência prejudicial.

Além disso, a Anatel fiscaliza constantemente a exposição humana a campos eletromagnéticos na faixa de radiofrequências associada à operação de estações transmissoras de radiocomunicações, por intermédio de avaliação de cálculos teóricos e medições de intensidade de campo eletromagnético, em todo o território nacional, de modo a garantir que os limites máximos estabelecidos pela regulamentação estão sendo atendidos.

2 - O que a Anatel tem feito para proteger você da exposição às ondas eletromagnéticas?
A Anatel avaliou as regulamentações de outros países e diretrizes desenvolvidas por várias instituições internacionais. Na conclusão deste processo, decidiu desenvolver a regulamentação nacional com base nas diretrizes estabelecidas pela ICNIRP, que foi respaldada por avaliação de consultoria internacional.

3 - Quais informações foram usadas para desenvolver as diretrizes da ICNIRP?
As diretrizes são baseadas na literatura científica mundial que foi, durante anos, avaliada pelos membros da ICNIRP. Estas avaliações estão documentadas em vários relatórios e artigos científicos que consideram a epidemiologia, os estudos de laboratório e as análises teóricas usando princípios de diversas ciências (biologia, biofísica e neurofisiologia).

4 - O que é a ICNIRP?
A ICNIRP, sigla em inglês para a Comissão Internacional de Proteção Contra Radiações Não Ionizantes, é formada por um grupo de cientistas, especialistas reconhecidos em várias disciplinas científicas, que estão envolvidos em estudos de saúde e segurança sobre exposição a ondas de radiofrequências. Seus membros são cientistas do governo e acadêmicos e, cumpre destacar que, entre eles não há representantes de entidades ligadas a sistemas de radiodifusão, operadores de serviços de comunicações sem fio ou indústrias relacionadas à área. A ICNIRP continua a reavaliar a literatura científica emergente e irá alterar ou aperfeiçoar suas diretrizes, quando houver necessidade, de forma a refletir os resultados de pesquisas científicas futuras ou em andamento sobre os efeitos da exposição humana a ondas de radiofrequências.

5 - Como posso saber o nivel de exposição a campos eletromagnéticos em um ponto específico no Brasil?
A maneira mais precisa para avaliar a exposição humana a campos eletromagnéticos na faixa de radiofrequências é por intermédio de medições. Como avaliar todos os pontos no Brasil é um trabalho árduo, a Anatel desenvolveu o Mapa de Exposição a Campos Eletromagnéticos, disponível na página da Anatel na internet, no seguinte link http://sistemas.anatel.gov.br/sigwebmaprni/index.zul. O mapa apresenta os valores medidos pela Anatel nas suas ações de fiscalização, e nos pontos nos quais não há medição, é apresentado o valor teórico, calculado a partir dos dados das estações de radiocomunicações.

As Ondas Eletromagnéticas e as pessoas

1 - O que são ondas eletromagnéticas de radiofrequências?
As ondas eletromagnéticas usadas para comunicações sem fio correspondem à energia transportada através do espaço, na velocidade da luz, na forma de campo elétrico e magnético. A quantidade de energia associada à onda eletromagnética depende de suas frequências, às quais são medidas pelo número de oscilações (ciclos) por segundo. Por exemplo, ondas elétricas e magnéticas de uma estação de rádio FM típica oscilam em uma frequência de 100 milhões de vezes por segundo ou, em termos usuais, a uma taxa de 100 milhões de Hertz (abreviado como 100 MHz). Estações de TV operam em canais com frequências que variam de 54 MHz até 806 MHz. Os sistemas de telefonia celular usam ondas de frequências ainda mais altas. A faixa de radiofrequências (RF) na qual os sinais sem fio são transmitidos estende-se de 9.000 Hertz (9 kHz) a 300 bilhões de Hertz (300 GHz) e incluem subdivisões tais como faixas de radiofrequências: extra baixa (VLF), baixa (LF), média (MF), alta (HF), muito alta (VHF), ultra alta (UHF), entre outras.

2 - Quais os exemplos mais comuns da utilização de ondas eletromagnéticas de radiofrequências?
As transmissões de rádio e TV, a telefonia móvel e os radares dos aviões são apenas alguns dos muitos usos das ondas eletromagnéticas de radiofrequências. Os engenheiros que projetam dispositivos para estas aplicações falam sobre os "campos eletromagnéticos" que carregam sons e imagens que podem ser enviadas de um lugar a outro usando antenas. As ondas de radiofrequências também podem ser usadas para outras aplicações, como esquentar alimentos num forno de micro-ondas.

3 - Quais equipamentos produzem ondas eletromagnéticas de radiofrequências?
Qualquer equipamento transmissor produz ondas eletromagnéticas de radiofrequências, por exemplo, o controle remoto, o "walk-talk", o telefone celular ou as estações de radiodifusão. Existem estações chamadas exclusivamente receptoras, ou seja, não há transmissão das ondas de radiofrequências, somente a recepção, como os aparelhos de televisão, rádio ou até mesmo as estações de radioastronomia. Outros equipamentos, que não tenham como objetivo a telecomunicação, também podem produzir ondas de radiofrequências, como fornos de micro-ondas, fornos industriais e outros equipamentos com fins industriais, científicos e médicos.

4 - Qual a diferença entre as ondas eletromagnéticas de radiofrequências e as ondas eletromagnéticas em freqüências mais altas?
Ondas eletromagnéticas também ocorrem em frequências além da faixa de radiofrequências. Radiofrequências são frequências situadas na faixa entre 0 Hz a 3.000 GHz (3 x 1012 Hz), conforme definido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). A luz de cor verde, por exemplo, tem uma frequência acima de meio quatrilhão de Hertz (5,8 x 1014 Hz) e os Raios X usados na medicina e na odontologia têm frequências mil vezes maiores. Com o aumento da frequência, a energia de ondas eletromagnéticas se torna mais concentrada, tornando-se necessário fazer uma distinção entre ondas de radiofrequências, que estão na faixa das radiações não ionizantes, e ondas de frequências mais altas, que estão na faixa das radiações ionizantes. As radiações ionizantes, onde está incluída a parte ultravioleta da luz solar (como os raios UVA e UVB) e o Raio X, por exemplo, estão localizadas na faixa de frequências acima de 3 x 1015 Hz e são capazes de produzir alterações químicas em tecidos do corpo. As ondas de radiofrequências são radiações não ionizantes e, mesmo as de intensidade de radiação mais altas (perto do limite de 3.000 GHz), não podem alterar a formação química das moléculas, incluindo as de DNA, que codificam a informação biológica das células.

5 - As ondas eletromagnéticas podem interferir em dispositivos eletrônicos?
Marca-passos cardíacos implantados e desfibriladores podem ser suscetíveis à interferência de radiofrequências. Isto não é comum e ocorre somente quando seus usuários são expostos a campos eletromagnéticos muito intensos. Por esta razão, trabalhadores que utilizem estes dispositivos necessitam tomar precauções adicionais caso estejam expostos a campos muito intensos. Você pode encontrar avisos sobre este problema potencial próximo a fornos de micro-ondas e dispositivos de detecção de metal, como aqueles existentes em bancos e aeroportos.

Segurança

1 - O que é a IARC?
A Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (IARC) é a agência especializada da Organização Mundial da Saúde (OMS) para estudos sobre câncer. Sua missão é coordenar e conduzir pesquisas sobre as causas de câncer humano, os mecanismos da carcinogenicidade e desenvolver estratégias científicas para o controle do câncer. A IARC está envolvida na investigação epidemiológica e laboratorial e divulga informação científica através de publicações, reuniões, cursos e bolsas de estudo.

2 - O que os cientistas dizem sobre a exposição a ondas de radiofrequência causar câncer?
Os cientistas abordam esta questão de diversas formas: estudo da saúde de pessoas expostas (epidemiologia), pesquisas com animais em laboratório, pesquisas com células e crescimento de tecidos em laboratório e análises teóricas.

Os estudos epidemiológicos procuram obter informação acerca dos efeitos à saúde dos seres humanos expostos às ondas de radiofrequências. Tais estudos podem ser mais efetivos quando se avalia um grande número de pessoas, algumas das quais ficam expostas por um período de tempo mais prolongado que outras. A epidemiologia pode, com segurança, detectar uma condição de risco, caso exista uma forte relação entre a exposição e um efeito danoso (isto quer dizer, um alto nível de risco). Mas a epidemiologia não é tão precisa quando se estuda pequenas amostras de populações, efeitos de pouca intensidade, exposições praticamente desconhecidas e se o grupo não foi exposto regularmente por muitos anos. Pesquisas epidemiológicas de exposição a ondas de radiofrequências se enquadram na última situação, tornando-se necessário ter vários estudos que apontem na mesma direção antes de se chegar a conclusões.

Diversos comitês científicos têm revisado os resultados de diversos estudos relevantes, que consideram pesquisas epidemiológicas, inclusive de pessoas que vivem perto de torres de transmissão de radiocomunicação e usuários de telefonia celular. Em 31/5/2011 o IARC (Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer) classificou a exposição a campos eletromagnéticos na faixa de radiofrequências como possivelmente carcinogênico (Grupo 2B), especificamente devido ao uso intenso de telefones celulares. Isso significa que não é possível afirmar que o uso intenso do telefone celular não cause câncer, inclusive a posição da OMS se mantém afirmando que não há efeito adverso a saúde estabelecido, mas que mais estudos devem ser realizados. As demais evidências, contudo, não indicam que as ondas de radiofrequências, como por exemplo, as provenientes de estações rádio base de sistemas de telefonia celular, ou estações de radiodifusão causem doenças específicas, como leucemia e outros canceres, efeitos adversos na reprodução ou problemas comuns, como dor de cabeça, fadiga e insônia.

3 - Por que os cientistas não podem afirmar que os resultados dos estudos são absolutamente seguros?
O método científico é baseado em testar uma hipótese. Embora um experimento de sucesso indique se a hipótese que está sendo testada é falsa ou verdadeira, não há limite para o número de hipóteses que podem ser formuladas. Portanto, pela lógica do método científico, os pesquisadores podem qualificar suas declarações com frases tais como "sob as condições do nosso experimento, encontramos...". É quase sempre possível criticar as condições experimentais ou uma investigação teórica e vir com uma hipótese alternativa, o que demanda a realização de outro experimento ou estudo. Após muitas hipóteses serem testadas, é possível, muitas vezes, atingir um consenso científico acerca de segurança e efeito, mas a lógica da ciência não permite fazer declarações absolutas.

Outro aspecto a considerar é o fato de que todos os experimentos têm a possibilidade de erros que surgem das variações estatísticas, mesmo que o estudo seja realizado sem falhas. Erros estatísticos tornam-se um problema maior quando pequenos números estão envolvidos, como acontece em pesquisas com doenças raras, exposições não frequentes, experimentos com, relativamente, poucos animais e estudos com efeitos marginais. Os cientistas tentam, cuidadosamente, separar resultados que parecem ser somente de origem estatística daqueles que provavelmente são um verdadeiro efeito da exposição, mas suas conclusões devem refletir a incerteza de seus resultados e, portanto, não podem evitar declarações com qualificações.

Vale ressaltar que a maioria dos estudos científicos não indica associação entre uso do celular e qualquer efeito adverso à saúde, inclusive essa foi a conclusão do projeto INTERPHONE, maior estudo sobre caso-controle quanto ao uso do celular e efeito a saúde já realizado. Assim, mesmo não tendo sido estabelecido efeito adverso, deve ser considerado o fato de que o uso do aparelho está mais amplo e mais intenso pela população, e se tem pouca informação sobre o uso por períodos superiores há 15 anos, o que mostra a importância pela continuidade nos estudos.

A Anatel permanece acompanhando atentamente a evolução desses estudos, de forma a garantir a segurança necessária à população brasileira, quanto aos efeitos da exposição a campos eletromagnéticos.

4 - Há necessidade de precauções adicionais para estar seguro?
As normas foram desenvolvidas de modo que os trabalhadores e a população em geral estejam protegidos em relação aos efeitos conhecidos sob qualquer circunstância. Por exemplo, com relação às restrições básicas, que são restrições na exposição baseadas diretamente em efeitos conhecidos à saúde, para os trabalhadores foi adotado um fator de proteção de 10 vezes, enquanto para a população em geral foi adotado um fator de proteção de 50 vezes, em relação a taxa de absorção específica (SAR) que apresentaria uma resposta significativa ao aquecimento, se a exposição fosse continuada por um longo período de tempo.

Assim, não há necessidade de aumentar as margens de segurança definidas pela norma da Anatel, que está alinhada com as recomendações da OMS, mesmo se pessoas forem expostas continuamente em condições adversas de temperatura e umidade.

5 - Existem pessoas que são mais susceptíveis aos efeitos dos campos eletromagnéticos e, por isso devem ser especialmente protegidas?
Cabe informar que ao se estabelecer os limites de exposição já foram levadas em consideração e incorporadas como "fatores de segurança", as seguintes variáveis: efeitos da exposição em condições ambientais severas ou elevados níveis de atividades; a sensibilidade térmica potencialmente mais elevada em certos grupos da população, como os fracos ou idosos, bebês e crianças pequenas e pessoas doentes ou tomando medicamentos que comprometem a tolerância térmica; diferenças na absorção de energia eletromagnética por indivíduos de diferentes tamanhos e orientações relativas ao campo; e reflexão, focalização e espalhamento do campo incidente, podendo resultar numa maior absorção localizada da energia de radiofrequência.

6 - O que significa a classificação dos campos eletromagnéticos na faixa de radiofrequências como possivelmente carcinogênico a humanos pelo IARC?
"Possivelmente carcinogênico para humanos" é uma classificação usada para denotar um agente para o qual existe evidência limitada de carcinogenicidade em humanos em menos que suficiente evidência de carcinogenicidade em animais de laboratórios. Apesar da maioria dos estudos não estabelecer uma ligação entre exposição humana a campos eletromagnéticos e efeito adverso a saúde, não se pode afirmar que não cause câncer, assim como, incorre no mesmo erro afirmar que causa. Inclusive, um outro exemplo de um bem-conhecido agente classificado nesta mesma categoria (2B) é o café.

A regulamentação da Anatel

1 - A quem se aplica o Regulamento da Anatel?
O Regulamento da Anatel se aplica a todos os prestadores de serviços de telecomunicações que utilizem estações transmissoras de radiocomunicações. Com a emissão da Resolução nº 303/2002, a Anatel estabeleceu uma regulamentação de âmbito nacional sobre exposição a campos eletromagnéticos de radiofrequências, adotando limites uniformes para toda a população brasileira.

2 - Qual o efeito da regulamentação da Anatel nas estações existentes em operação?
Os responsáveis pelas estações transmissoras terão que avaliá-las para assegurar-se de que elas atendem à regulamentação. O objetivo da Anatel com o estabelecimento de limites de exposição a campos eletromagnéticos de radiofrequências é garantir que em locais passíveis de ocupação humana, os limites de exposição não serão excedidos. O centro de atenção particular deve ser a exposição dos trabalhadores nos locais de instalação de antenas e que a população em geral esteja ciente dos locais nos quais a exposição possa exceder os limites estabelecidos no regulamento. A indicação destes locais pode ser feita utilizando a sinalização própria. Terminais portáteis tais como telefones celulares, devem atender aos limites de SAR determinados pela regulamentação. O atendimento aos limites é verificado na certificação ou homologação do certificado de equipamento pela Anatel.

3 - O Regulamento da Anatel estabelece limites de distância específicos para instalações de estações de radiodifusão e de estações rádio base de serviços celulares?
A determinação de distâncias mínimas não é suficiente para a comprovação do atendimento aos limites estabelecidos pela Anatel. Para a observância dos limites de exposição, as distâncias mínimas dependem de características específicas da estação, tais como: altura, tipo de antenas empregadas, potência máxima de transmissão e frequência utilizada e devem ser calculadas para cada estação individualmente. Portanto, a Anatel não estabelece limites de distância específicos para qualquer estação transmissora.

4 - O que a Anatel faz para assegurar o atendimento à sua regulamentação?
A Anatel somente autoriza o funcionamento daquelas estações que estejam de acordo com a sua regulamentação, não só quanto aos aspectos de exposição a campos eletromagnéticos, quanto a todos os outros que sejam de sua competência. A Anatel analisa os projetos das instalações de estações transmissoras, inspeciona as estações de radiocomunicação e, caso necessário, avalia as ondas eletromagnéticas em qualquer local.

5 - O que acontece com a estação que estiver operando em desacordo com a regulamentação?
Nenhuma estação pode operar em desacordo com a regulamentação da Anatel, ou expor a população a campos eletromagnéticos de valores superiores aos limites adotados. Caso no momento da avaliação das estações já instaladas se identifique que alguma delas expõe a população a campos acima dos limites estabelecidos, o responsável pela estação deverá adotar, imediatamente, medidas provisórias para assegurar proteção à população e submeter, à consideração da Anatel, proposta de plano de trabalho e cronograma das ações corretivas que serão adotadas.

6 - Quais os esforços que estão sendo feitos para assegurar que o Regulamento da Anatel não tenha omitido novas descobertas em pesquisas?
A Anatel acompanha o desenvolvimento das pesquisas científicas internacionais e, em especial, o andamento do Projeto EMF ("Eletromagnetic Fields"), patrocinado pela Organização Mundial de Saúde, coordenadora de várias pesquisas em todo o mundo. Para este propósito, a Anatel também se mantém informada sobre a normatização definida por órgãos, tais como a ICNIRP, o ANSI (Instituto de Padrões Nacionais Americano) e o CENELEC (Comitê Europeu para Padronização Eletrotécnica), que regularmente reexaminam suas diretrizes e publicam revisões quando necessário. A Anatel também poderá alterar a sua regulamentação, de forma a refletir os resultados de pesquisas futuras ou em andamento sobre efeitos da exposição a campos eletromagnéticos de radiofrequências.

A Exposição às Ondas Eletromagnéticas

1 - O que é efeito biológico? O que é risco?
A expressão "efeito biológico" é muitas vezes erroneamente entendida como sinônimo de "perigo à saúde". Na realidade, "efeito biológico", para o ser humano, é apenas uma resposta a um estímulo externo; no caso, à energia das ondas eletromagnéticas. Esta resposta pode ou não representar um perigo à saúde.

Risco é, então, uma medida do perigo associado ao efeito. Por exemplo, analisemos o efeito provocado pelas radiações na faixa do espectro eletromagnético referente à luz visível, correspondente a comprimentos de onda entre 400 e 700 nanômetros (aproximadamente 10-9 m). É desse efeito que resulta o nosso sentido de visão e tal efeito não apresenta risco, desde que a intensidade luminosa não ultrapasse um limiar considerado perigoso e nocivo à saúde. O risco, neste caso, está relacionado com a intensidade da radiação.

O exemplo da luz deixa claro que é errado associar perigo ou risco a qualquer efeito biológico da exposição a ondas de radiofrequências. Efeitos ocorrem em qualquer faixa de frequências, mas só constituem preocupação quando a radiação excede os limites de exposição.

2 - Quais são os efeitos da exposição às ondas eletromagnéticas de radiofrequências?
Todos os dias, um grande número de pessoas é exposto a ondas eletromagnéticas de radiofrequências de baixa intensidade de diversas fontes, próximas ou distantes, sem quaisquer efeitos, embora a pesquisa científica continue investigando a possibilidade de que existam efeitos não detectados até o momento. Em contraste às exposições fracas em todos os lugares, algumas pessoas podem ser expostas a ondas eletromagnéticas suficientemente fortes, que podem provocar um aumento na temperatura do corpo, todo ou apenas em parte. Por exemplo, quando muito próximo às estações transmissoras, junto às antenas, os campos intensos podem causar aquecimento e até mesmo queimaduras e choques. Entretanto, não é comum que a população em geral se aproxime o suficiente das antenas transmissoras para sentir ou se preocupar com tais efeitos. Geralmente existem proteções físicas nas estações de radiocomunicações, tais como cercas e muros, e que impedem que a população tenha acesso às antenas transmissoras ou se aproxime o suficiente para incorrer nos riscos supracitados. Por esta razão, alguns cientistas estão mais interessados na pesquisa científica sobre os efeitos não térmicos à saúde, ou seja, aqueles efeitos que podem acontecer sem um aumento na temperatura.

3 - Como os efeitos biológicos de ondas eletromagnéticas de radiofrequências diferem dos efeitos de ondas eletromagnéticas em frequências mais altas?
Ondas eletromagnéticas de radiofrequências, mesmo quando suficientemente intensas para aquecer o corpo ou para cozinhar alimentos num forno de micro-ondas, não podem produzir o tipo de dano químico gerado pelas radiações ionizantes, como a luz ultravioleta e os Raios X. A energia concentrada das ondas eletromagnéticas de alta frequência da luz ultravioleta e dos Raios X pode danificar o DNA. Esta é a razão pela qual a luz solar e os Raios X podem causar câncer e é também a razão pela qual os Raios X podem ser usados terapeuticamente para destruir células cancerígenas.

4 - Qual é a diferença entre exposição e emissão?
A exposição é medida em termos da quantidade de energia de ondas eletromagnéticas atingindo o corpo ou parte dele. As emissões são medidas em termos da energia de ondas eletromagnéticas vindo da antena ou de outra fonte. Para uma dada emissão, a quantidade de exposição depende da distância, frequência e características técnicas, tais como polarização, tamanho do corpo, orientação do corpo, além das características elétricas deste corpo. Muito da complexidade da pesquisa científica, de engenharia e da regulamentação é consequência das relações entre exposição e emissão.

5 - Quais os fatores que afetam a exposição?
- Distância Se você se afasta de uma antena, a intensidade das ondas de radiofrequências cai rapidamente com a distância. A redução pode, normalmente, ser descrita pela lei do inverso do quadrado da distância, ou seja, quando a distância até uma antena dobra, a densidade de potência diminui para um quarto do valor naquela posição de referência. Uma analogia pode ser feita comparando-se a distância que você está de uma lâmpada: quanto mais distante, menos iluminado. Essa diminuição rápida na intensidade significa que a maioria das exposições é tão fraca que somente receptores eletrônicos sensíveis, conectados a uma antena receptora, podem detectar a presença da onda eletromagnética de radiofrequências.

- Potência A exposição a campos de radiofrequências também depende da potência, expressa em watts, fornecida à antena. Se esta potência for aumentada de 1.000 watts para 10.000 watts, as emissões de radiofrequências também aumentarão 10 vezes. Algumas aplicações de rádio utilizam menos que 1 watt (por exemplo, telefones celulares), outros apenas em torno de 10 watts (alguns radiotransmissores de micro-ondas usando antenas parabólicas), mas algumas estações, como as de transmissão de sinais de televisão, usam dezenas de milhares de watts.

- Características da antena Para o uso mais eficiente da potência, as antenas são muitas vezes projetadas para concentrarem as ondas eletromagnéticas em direções desejadas. Por exemplo, as ondas podem ser concentradas num feixe estreito para comunicações com satélites ou, ainda, em uma cidade litorânea, direcionada para a cidade e não na direção do mar. A eficiência das antenas é descrita por meio de diagramas direcionais em termos de ganho de antena, ou seja, indicam a direção de máxima radiação.

- Frequência Certas radiofrequências são absorvidas pelo corpo muito mais intensamente que outras, requerendo, portanto, limites de exposição mais baixos. Em frequências mais altas, um segundo fator tem papel importante: a profundidade que a energia penetra no corpo. A frequência também influencia na ocorrência de reflexões, interferências e atenuação de sinais de radiofrequências.

6 - Como foram estabelecidos os limites de exposição a ondas de radiofrequências?
Os limites de exposição são especificados de duas maneiras que se complementam. As restrições básicas são definidas em termos da densidade de corrente (medida em ampère por metro quadrado) e a taxa de absorção específica (SAR - Specific Absortion Rate), uma forma da densidade de potência, medida em watts por quilograma de tecido do corpo. Considerando que estas quantidades não são facilmente medidas fora do laboratório, a maioria dos limites práticos de exposição são dados em termos da intensidade de campo elétrico e magnético ou densidade de potência da onda. Em radiofrequências mais baixas, as máximas densidades de corrente são especificadas.

Os limites dos campos elétricos e magnéticos são dados em termos de fórmulas que levam em conta a dependência dos efeitos com a frequência. Os limites da intensidade máxima do campo elétrico e magnético foram determinados a partir da relação entre esses campos e a SAR ou a densidade de corrente.

7 - Qual é o regulamento da Anatel que estabelece os limites de exposição no Brasil?
O regulamento da Anatel que trata da exposição a campos eletromagnéticos de radiofrequências foi aprovado pela Resolução nº 303, e adota os limites recomendados pela ICNIRP.

8 - Quais são os valores comuns de uma exposição típica a ondas de radiofrequências?
A intensidade das ondas eletromagnéticas de radiofrequências decresce rapidamente com a distância da antena, assim a maioria das pessoas são expostas a intensidades de ondas eletromagnéticas que são muito inferiores a 1% ou mesmo 0,1% dos limites definidos na regulamentação. Os telefones celulares são frequentemente carregados próximos ao corpo, mas por causa da sua baixa potência, mesmo as exposições a que estão sujeitas, por exemplo, as mãos e a cabeça, estão dentro dos limites permitidos. Entretanto, os trabalhadores que atuam diretamente em torres de antenas ou ficam a poucos metros do seu feixe principal podem ser expostos a valores superiores aos limites. Esses casos necessitam de uma avaliação mais cuidadosa para garantir a segurança destes trabalhadores.

9 - Existe diferença entre a exposição ocupacional e a exposição da população em geral?
O Regulamento da Anatel define como exposição ocupacional a situação em que as pessoas são expostas a campos eletromagnéticos de radiofrequências em consequência do seu trabalho nas torres de transmissão, desde que estejam cientes do potencial de exposição e possam exercer controle sobre sua permanência no local ou tomar medidas preventivas. Assim, em todos os demais casos que não estejam enquadrados na definição acima, aplicam-se os limites de exposição da população em geral. As restrições básicas para a exposição ocupacional são cinco vezes maiores que as exposições permitidas para a população em geral.

Por exemplo, enquanto a taxa de absorção específica (SAR) na faixa de 100 kHz a 10 GHz é limitada a 400 miliwatts por quilograma para estes trabalhadores, ela é um quinto menor, ou seja, 80 miliwatts por quilograma, para a população em geral.

10 - O que acontece quando pessoas são expostas a ondas eletromagnéticas de radiofrequências?
A menos que a onda eletromagnética seja suficientemente forte para causar aquecimento ou choque, não existem sensações decorrentes da exposição. Quando a onda eletromagnética passa pelos tecidos do corpo, ela produz uma ligeira vibração nas moléculas eletricamente carregadas, mas essas vibrações não causam efeitos danosos que sejam suficientemente fortes para aumentar significativamente a temperatura.

11 - Os efeitos da exposição podem ser medidos posteriormente?
Assim que a exposição termina, a vibração molecular termina e não há efeitos permanentes. Por esta razão, e ao contrário de substâncias químicas, tóxicas e radiações ionizantes, os efeitos das exposições repetidas para as ondas de radiofrequências não se acumulam no corpo e, portanto, não podem ser quantificados posteriormente.

12 - O aquecimento do tecido é o único efeito que ondas eletromagnéticas podem causar?
Excetuando-se os efeitos de choque, que ocorrem principalmente em radiofrequências mais baixas, o aquecimento é o único efeito estabelecido da exposição. Entretanto, as pesquisas tem se concentrado na avaliação da exposição a longo prazo sem, no entanto terem sido estabelecidos outros efeitos.

13 - Os cientistas concordam com a conclusão de que o aquecimento é o único efeito?
Os cientistas concordam que o aquecimento é o único efeito comprovado. Entretanto, há os que investigam a possibilidade de que existam efeitos ainda não descobertos, ou que alguns dos efeitos biológicos já relatados possam levar a outros que não o aquecimento.

14 - Por que as normas não levam em consideração as exposições contínuas em níveis baixos?
Embora algumas investigações científicas sobre exposições em níveis baixos indiquem que pode haver efeitos biológicos ou à saúde, outras não indicam. Repetidamente, cientistas que têm avaliado as pesquisas chegam à conclusão de que a única base confiável para se estabelecer normas são as exposições em níveis altos, e que a evidência com relação a exposições constantes em níveis baixos é inconclusiva. Mesmo os cientistas que estão efetuando estudos adicionais específicos sobre exposições constantes em níveis baixos reconhecem que até hoje não há demonstração convincente de dano à saúde humana nestas circunstâncias.

15 - Posso estar confiante no tratamento que a Anatel vem dando ao assunto?
Sim, pode. A evidência até o momento não mostra problemas à saúde confirmados entre os trabalhadores expostos a campos de valores inferiores aos limites estabelecidos no Regulamento da Anatel. Além disso, o Regulamento da Anatel é baseado em muitos anos de pesquisa e de avaliação desenvolvida por gerações de cientistas.

Entretanto, nem todas as hipóteses razoáveis foram testadas e novas estão sendo formuladas devido a mudanças tecnológicas e novos conhecimentos sobre sistemas biológicos. Assim, se qualquer problema de saúde não foi detectado e confirmado, isto ocorreu por ser muito raro. Como regra, exposições a campos mais elevados levam a maiores efeitos. Por esta razão, os estudos da saúde dos trabalhadores que são expostos por muitos anos a ondas eletromagnéticas em altos níveis são vistos como indicadores importantes de um problema potencial. Motivo pelo qual os cientistas devem continuar seus estudos.

16 - Existem danos à saúde associados a morar, trabalhar, transitar ou estudar próximo a antenas transmissoras?
Em geral, isto não é um problema. Há um consenso na maioria da comunidade científica internacional de que se a estação não expõe a população a campos eletromagnéticos de radiofrequências de níveis superiores aos limites recomendados de exposição permitida para a população em geral, nenhum dano é causado à saúde. É importante saber a diferença entre antenas, que efetivamente produzem as ondas de radiofrequências, e as torres ou os postes que somente sustentam as antenas.

17 - Qual a posição da Anatel sobre a nova classificação do IARC sobre campos eletromagnéticos?
A Anatel apoia os estudos e recomendações da OMS, porém cabe enfatizar que na classificação da IARC há vários grupos, como p.ex, Grupo 1- Carcinogênico a Humano (ex. radiação ionizante, cigarro e a luz do sol); Grupo 2A - Provavelmente Carcinogênico (ex. Refinaria de Petróleo - exposição ocupacional); Grupo 2B - Possivelmente Carcinogênico a Humanos (ex. café), entre outros grupos. Apesar das palavras "provavelmente" e "possivelmente" na linguagem do dia-a-dia poderem ser utilizadas como sinônimos, na classificação científica há uma grande diferença.

A classificação no Grupo 2B não representa que o uso do celular possa comprovadamente causar câncer em alguma pessoa, mas sim, que se fazem necessários mais estudos, uma vez que as evidências são altamente limitadas, longe de serem consideradas estabelecidas ou causais. Dessa forma, algumas medidas voluntárias simples podem ser tomadas, caso o usuário queira diminuir a sua exposição a campos eletromagnéticos produzidos por seu aparelho celular, tais como: utilizar o celular com parcimônia, utilizar kits hands-free, ou utilizar o celular em ambientes com boa recepção de sinais (muitas barrinhas de sinal no visor - não confundir com as barrinhas indicadoras do nível de energia da bateria do celular).