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Alteração das áreas de tarifação


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Alteração de áreas de tarifação está em consulta pública

A proposta de alteração do Regulamento de Tarifação da telefonia fixa para adequação das áreas de tarifação à nova configuração de áreas locais recebe contribuições por meio da Consulta Pública nº 19.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Agência na internet até as 24 horas do dia 25 de maio de 2012.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18 horas do dia 25 de maio encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Públicos (SPB)
Consulta Pública nº 19, de 23 de abril de 2012
Proposta de alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) prestado no regime público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, para adequação das áreas de tarifação à nova configuração de áreas locais disposta na Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília - DF
Fax. (61) 2312-2002
Telefone: 1331 / 1332 (pessoas com deficiências auditivas).
E-mail:
biblioteca@anatel.gov.br 

As alterações propostas têm por objetivo adequar as áreas de tarifação de 117 municípios à nova configuração de áreas locais estabelecidas pela Resolução nº 560. Com a revisão do Regulamento de Áreas Locais em 2011, algumas áreas locais passaram a incorporar municípios de diferentes áreas de tarifação.

A existência de municípios de diferentes áreas de tarifação dentro de uma mesma área local pode gerar inconsistência em chamadas interurbanas, pois as chamadas realizadas a partir de uma mesma área local poderiam ser tarifadas de forma distinta, caso envolvessem duas Áreas de Tarifação diferentes. Ou seja, dois usuários dentro da mesma área local, mas em áreas de tarifação distintas, pagariam valores diferenciados quando realizassem uma chamada interurbana.

Por exemplo, o município de Americana (área de tarifação 194) passou a fazer parte da área local de Campinas (área de tarifação 192). Com a publicação da Resolução nº 560, as chamadas entre Americana e Campinas passaram a ser locais. Os usuários de Americana e de Campinas deveriam pagar a mesma tarifa (D2) quando realizassem uma chamada para São Paulo (área de tarifação 011). Entretanto, com a configuração atual, um morador de Americana paga D3 e o de Campinas paga D2 para realizar a mesma chamada.

Existem 16 tarifas de longa distância que variam conforme o horário (tarifa diferenciada, normal, reduzida e super-reduzida) e em relação à distância entre as localidades em que ocorre a chamada (degrau tarifário).

Em relação às distâncias, os degraus são:

Em relação aos horários, as tarifas são:

A adequação das áreas de tarifação deve ter impacto nos degraus tarifários, principalmente nos municípios adjacentes.

Conheça as alterações das áreas propostas e os respectivos municípios:

Município

Área de tarifação de origem

Área de tarifação de destino

Americana (SP)

194

192

Nova Odessa (SP)

194

192

Santa Bárbara do Oeste (SP)

194

192

Baldim (MG)

314

312

Capim Branco (MG)

314

312

Matozinhos (MG)

314

312

Arinos (MG)

385

384

Buritis (MG)

385

384

Formoso (MG)

385

384

Corupá (SC)

473

474

Guaramirim (SC)

473

474

Jaraguá do Sul (SC)

473

474

Massaranduba (SC)

473

474

Schroeder (SC)

473

474

Bela Vista do Toldo (SC)

476

474

Campo Alegre (SC)

476

474

Canoinhas (SC)

476

474

Irineopolis (SC)

476

474

Itaiópolis (SC)

476

474

Mafra (SC)

476

474

Major Vieira (SC)

476

474

Monte Castelo (SC)

476

474

Papanduva (SC)

476

474

Rio Negrinho (SC)

476

474

São Bento do Sul (SC)

476

474

Três Barras (SC)

476

474

Imbituba (SC)

482

486

Orleans (SC)

484

486

Ararangua (SC)

485

484

Balneário Arroi o do Silva (SC)

485

484

Balneário Gaivota (SC)

485

484

Ermo (SC)

485

484

Jacinto Machado (SC)

485

484

Maracaja (SC)

485

484

Meleiro (SC)

485

484

Morro Grande (SC)

485

484

Passo de Torres (SC)

485

484

Praia Grande (SC)

485

484

Santa Rosa do Sul (SC)

485

484

São João do Sul (SC)

485

484

Sombrio (SC)

485

484

Timbe do Sul (SC)

485

484

Turvo (SC)

485

484

Anita garibaldi (SC)

495

492

Palmitos (SC)

498

497

Arvoredo  (SC)

499

497

Faxinal dos Guedes (SC)

499

497

Itá  (SC)

499

497

Paial (SC)

499

497

Seara (SC)

499

497

Xanxerê (SC)

499

497

Xavantina (SC)

499

497

Peritiba (SC)

499

495

Santo Antônio da Patrulha (RS)

513

512

Arroio dos Ratos (RS)

518

512

Barao do Triunfo (RS)

518

512

Butia (RS)

518

512

Charqueadas (RS)

518

512

General Câmara (RS)

518

512

Minas do Leão (RS)

518

512

São Jerônimo (RS)

518

512

Triunfo (RS)

518

512

Vale Verde (RS)

518

512

Cidade Ocidental (GO)

612A

612

Cristalina (GO)

612A

612

Luziânia (GO)

612A

612

Novo Gama (GO)

612A

612

Valparaiso de Goiás (GO)

612A

612

Cabeceiras (GO)

612B

612

Formosa (GO)

612B

612

Padre Bernardo (GO)

612B

612

Planaltina (GO)

612B

612

Aguas Lindas de Goiás (GO)

612K

612

Santo Antônio do Descoberto (GO)

612K

612

Goianápolis (GO)

623

622

Abadiânia (GO)

623

627C

Santo Antônio do Leverger (MT)

653B

653

Ipojuca (PE)

812A

812

Barra de São Miguel (AL)

822B

822

Belém (AL)

824

825

Cacimbinhas (AL)

824

825

Coite do Nóia (AL)

824

825

Dois Riachos (AL)

824

825

Estrela de Alagoas (AL)

824

825

Igaci (AL)

824

825

Major Isidoro (AL)

824

825

Maribondo (AL)

824

825

Minador do Negrão (AL)

824

825

Palmeira dos Índios (AL)

824

825

Tanque D'Arca (AL)

824

825

Taquarana (AL)

824

825

Farias Brito (CE)

855A

855

Nova Olinda (CE)

855A

855

Santana do Cariri (CE)

855A

855

Miguel Leão (PI)

862C

862

Orocó (PE)

877

878

Barcarena (PA)

917E

912

Benevides (PA)

917E

912

Bujaru (PA)

917E

912

Cachoeira do Arari (PA)

917E

912

Concordia do Pará (PA)

917E

912

Marituba (PA)

917E

912

Ponta de Pedras (PA)

917E

912

Santa Barbara do Pará (PA)

917E

912

Santa Isabel do Pará (PA)

917E

912

Santo Antônio do Tauá (PA)

917E

912

Novo Airão (AM)

922A

922

Caapiranga (AM)

922B

922

Careiro (AM)

922B

922

Manacapuru (AM)

922B

922

Manaquiri (AM)

922B

922

Presidente Figueiredo (AM)

922G

922

Itacoatiara (AM)

925

922

Silves (AM)

925

922

Urucurituba (AM)

925

922

Itapiranga (AM)

925A

922

Autazes (AM)

925D

922