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Impactos e Consequências

Publicado: Terça, 01 de Setembro de 2015, 14h10 | Última atualização em Sexta, 04 de Dezembro de 2015, 11h34

O projeto Celular Legal vai impactar, principalmente, pessoas e estabelecimentos comerciais que comercializam celulares irregulares. O projeto visa inibir a comercialização de celulares adulterados, clonados ou não certificados.

Para o consumidor que possui celular certificado, nada muda com o Projeto Celular Legal.

Consumidores de celulares adulterados, clonados ou não certificados pela Anatel serão notificados de que estão em situação irregular. Conheça os seus direitos.

A notificação será feita, inicialmente, por mensagem de texto recebida de forma recorrente no celular que apresenta irregularidade, sempre enviada por um número de remetente curto, chamados short codes (ex: 1111), e não por um número de lista (ex: 21-9999-1111).

A mensagem informará a prestadora, o número do seu centro de atendimento, o endereço do portal do projeto e o seguinte texto: “Este celular não atende às normas brasileiras. Use celular certificado.”

Importante destacar que a Anatel continuará a monitorar a utilização de celulares certificados e poderá, no futuro, propor novas medidas de conscientização da população sobre esta obrigação.

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