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Instalação

Publicado: Segunda, 09 de Fevereiro de 2015, 16h27 | Última atualização em Segunda, 30 de Setembro de 2019, 14h04 | Acessos: 41051

As prestadoras só podem recusar a prestação de serviços em sua área de atuação caso não exista viabilidade técnica e disponibilidade de rede no local. O prazo para a instalação do serviço deve ser especificado no contrato e não pode ser superior a 15 dias úteis.

Fundamentação Legal: Art. 23 da Resolução nº 574/2011 da Anatel.