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Defesa dos Usuários

CDUST tem vagas abertas para novos representantes

Publicado: Terça, 13 de Agosto de 2019, 11h41 | Última atualização em Sexta, 23 de Agosto de 2019, 22h18 | Acessos: 2164

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está recebendo candidaturas para quatro vagas de representação no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). Os interessados devem enviar candidaturas à Agência, até o dia 11 de setembro, por petição eletrônica no sistema SEI, por carta ou entrega presencial da documentação em representações da Anatel nas capitais de todos os estados. Os candidatos devem fazer referência ao Processo nº 53500.010968/2019-98.

Dentre as vagas, uma é destinada a representante de entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações. Já as outras três são voltadas a representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos. Os mandatos terão início em 2 de outubro de 2019 e término em 1º de outubro de 2023. As regras para o envio das candidaturas e para a seleção podem ser consultadas no Edital de Convocação nº 28/2019.

O CDUST assessora e subsidia o Conselho Diretor da Anatel em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários e conta com representantes de entidades como Procons e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Os membros do Comitê se reúnem, pelo menos, quatro vezes ao ano.

É papel do Comitê propor melhorias para as atividades regulatórias da Agência. Já foram apresentadas propostas relacionadas a temas como: controle de franquia da internet fixa, desbloqueio de celular, revisão de regulamentação sobre a gestão de qualidade do serviço de celular, dentre outros.

O Comitê é formado por 16 membros efetivos: quatro representantes da Anatel, cinco representantes convidados de instituições públicas e privadas e sete representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos. Para entender melhor como funciona o CDUST, confira o Anatel Explica # 56.

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