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Consulta Pública

Anatel realiza consulta pública sobre a resolução dos Conselhos de Usuários

Publicado: Terça, 08 de Outubro de 2019, 15h09 | Última atualização em Terça, 22 de Outubro de 2019, 17h47 | Acessos: 654

Estão em consulta pública, até 21 de novembro, as novas regras de formação e de funcionamento dos Conselhos de Usuários de Serviços de Telecomunicações.

Com natureza consultiva, os conselhos de usuários são mantidos pelos principais grupos prestadores de serviços de telecomunicações e têm o objetivo de avaliar os serviços e a qualidade do atendimento das prestadoras. Também devem formular sugestões e propostas de melhoria dos serviços, sendo atualmente regidos pela Resolução nº 623, de 18 de outubro de 2013. Atualmente estão em funcionamento 30 conselhos de usuários, nas cinco macrorregiões geográficas. Confira no Portal do Consumidor outras informações sobre essas instâncias. 

Qualquer cidadão poderá apresentar sugestões, preferencialmente pelo Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas da Anatel (SACP).

A íntegra do  processo de regulamentação, incluindo os diferentes posicionamentos manifestados por prestadoras, conselhos de usuários, entidades públicas e privadas e áreas da Anatel nas fases de Análise Impacto Regulatório (AIR) e de instrução da consulta pública, bem como o relatório de Análise de Impacto Regulatório, pode ser acessado por meio do SEI: Processo nº 53500.033628/2018-54.

 

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