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Acordo de Cooperação Técnica entre Anatel e Senacon

Publicado: Terça, 07 de Janeiro de 2014, 18h32 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 5350

A  Anatel e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) assinaram, 1º de novembro, termo de cooperação técnica com o objetivo de consolidar as ações conjuntas dos dois órgãos na proteção dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações.

Com o acordo, a Anatel e a Senacon irão, entre outros pontos, atuar conjuntamente para:

  • Fortalecer o intercâmbio de informações e dados relativos às reclamações registradas contra as prestadoras de serviços de telecomunicações na Anatel e nos Procons Estaduais e Municipais, por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec);
  • Identificar os principais problemas enfrentados pelos consumidores e na aferição da satisfação dos consumidores com os serviços de telecomunicações;
  • Propor aprimoramentos nas regras de proteção aos consumidores de telecomunicações;
  • Realizar ações de educação sobre as relações de consumo, como a publicação de manuais e cartilhas.

A assinatura do acordo está em concordância com as ações previstas no Plano Nacional de Consumo e Cidadania, o Plandec, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano, com o objetivo de garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.

No âmbito da Anatel, o acordo representa mais um passo para o aprofundamento da estratégia de proteção do consumidor. A reestruturação da agência, em maio de 2013, possibilitou que o tema, antes tratado de forma descentralizada, passasse a ser objeto de uma unidade exclusivamente dedicada às relações de consumo - a Superintendência de Relações com Consumidores.

Acordo de cooperação técnica celebrado entre a Anatel e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom)

 

 

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