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Conselho Consultivo da Anatel tem vaga aberta

Publicado: Quarta, 01 de Abril de 2015, 11h07 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 10010

Com o fim do mandato do Conselheiro Bruno Nubens Barbosa Miragem, em 16 de fevereiro de 2015, o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União do dia 5 de março de 2015 o Edital nº 3, de 3 de março de 2015, objetivando o preenchimento de uma vaga no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2018.

O edital convocou as entidades representativas dos usuários de serviços de telecomunicações para a apresentação de lista com três nomes, acompanhada de demonstração das características da entidade indicante e de currículos dos indicados.

As entidades representativas dos usuários terão 30 dias contados a partir da data de publicação do edital para enviar as indicações ao Ministério das Comunicações, que elaborará uma lista tríplice e encaminhará à Presidenta da República para decisão.

Os indicados não podem possuir vínculo com as prestadoras de serviços de telecomunicações ou de radiodifusão.

A documentação deverá ser enviada para o seguinte endereço:

Ministério das Comunicações

Gabinete do Ministro

Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Sala 801

70044-900 Brasília-DF

Sobre o Conselho Consultivo

Órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência, o Conselho Consultivo tem como atribuições opinar sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para Universalização dos serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor da Anatel.

Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos, vedada a recondução. Eles são designados por decreto da Presidência da República e, anualmente, o colegiado é renovado em um terço. A Agência arca com custeio de deslocamento e estada dos Conselheiros quando no exercício das atribuições a eles conferidas.

Integram o Conselho Consultivo:

  • dois representantes do Poder Executivo
  • dois representantes do Senado Federal
  • dois representantes da Câmara dos Deputados
  • dois representantes de entidades representativas dos usuários
  • dois representantes de entidades representativas da sociedade e
  • dois representantes de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações
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