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PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Prorrogado prazo para indicações ao CDUST

Publicado: Segunda, 29 de Junho de 2015, 13h32 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 8445

A Anatel prorrogou o prazo até o dia 14 de julho de 2015 para indicação de representantes para o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).

As entidades e usuários que pretendam indicar representantes poderão encaminhar à Agência o nome ou lista de nomes de candidatos para cada representação, acompanhada de demonstração das características da entidade e da qualificação dos indicados compatíveis com os interesses representados, conforme estabelecido no Edital nº 01/2015-CD.

As indicações devem ser encaminhadas até o dia 14 de julho para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - Designação de Representantes
Edital nº 1, de 25 de maio de 2015 - CDUST SAUS, Quadra 6, Bloco E, 7º andar, Ala Norte (SRC)
70070-940 - Brasília-DF
Fax: (61) 2312-2209

Todas as indicações deverão apontar a representação pretendida. Serão preenchidas:

  • Uma vaga para representante de entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações;
  • Uma vaga para representante de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações;
  • Sete vagas para representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos.

Os representantes de usuários indicados não são remunerados e não podem ter vínculo empregatício com empresa do setor de telecomunicações do Brasil. Os mandatos de metade dos representantes das entidades e dos usuários serão de dois anos, os demais serão de quatro anos, de acordo com o que vier a ser estabelecido na Portaria de designação.

O CDUST tem por objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Agência em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.

Para mais informações, acesse Resolução nº 650/2015, Edital nº 01/2015-CD, Acórdão nº 238/2015-CD

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