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Direitos do Consumidor

Aniversário de 1 ano de vigência do RGC

Publicado: Quarta, 08 de Julho de 2015, 16h20 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 13498

Em julho de 2015, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) completa um ano de vigência.

O RGC trouxe novos direitos ao consumidor de telecomunicações, inspirado por antigos clamores dos usuários para garantir seu acesso a informações amplas e claras sobre seus contratos de banda larga, de telefonia e de TV por assinatura.

Um desses novos direitos foi o de receber da prestadora um sumário do contrato no momento da contratação, com as principais características do produto adquirido. A intenção foi dar ao consumidor informações claras e objetivas sobre o que de fato ele está comprando e, assim, reduzir as chances de problemas no futuro provocados pela diferença entre a expectativa gerada na venda e a experiência vivida pelo consumidor.

Outra ideia absorvida pelo Regulamento foi a possibilidade de o consumidor requerer a gravação de suas conversas telefônicas com central telefônica da prestadora, independentemente de quem tenha ligado.

O RGC buscou ainda garantir que, no caso de queda da ligação durante o atendimento, a prestadora ligue de volta para o consumidor – o chamado call back.

Mais um direito trazido pelo Regulamento que tem origem nos problemas que vêm sendo enfrentados pelo consumidor é a obrigação de a prestadora disponibilizar, em seu site e também no call center, a opção de cancelar o serviço sem a necessidade de falar com o atendente.

Esses são apenas alguns exemplos de novos direitos trazidos pelo RGC, que introduziu inúmeras novidades no relacionamento entre prestadoras e consumidores.

Para saber mais sobre as regras do RGC, acesse a cartilha ou tire suas dúvidas em Perguntas Frequentes ou Manual Explicativo.

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