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Comitê de Defesa dos Usuários

Votação aberta ao público escolherá tema para próxima reunião do Comitê de Usuários de Telecomunicações na Anatel

Publicado: Segunda, 13 de Março de 2017, 11h24 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 6903

Os consumidores poderão escolher temas que serão debatidos na próxima reunião do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). Basta votar, até o dia 17 de abril, na enquete disponível no Portal do Consumidor, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em www.anatel.gov.br/consumidor.

Serão colocados quatro temas em votação: qualidade dos serviços, cobrança indevida, clareza da informação e alterações no contrato. Aquele que receber mais indicações terá prioridade nas discussões.

O CDUST constitui um dos espaços de participação da sociedade civil dentro da Anatel. Participam dele 16 membros, o que inclui representantes do governo, entidades de defesa do consumidor e prestadoras. Os mandatos são de quatro anos.

O Comitê tem como objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Anatel (instância máxima de decisão dentro da Agência) no exercício de suas competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão de infrações aos direitos de usuários de serviços de telecomunicações. Entre suas atividades, o Comitê pode contribuir, no âmbito do planejamento regulatório da Anatel, na definição de ações prioritárias para proteção dos consumidores.

As reuniões do CDUST ocorrem trimestralmente na Anatel, em Brasília (DF). As pautas e atas dos encontros são divulgados na internet. Na primeira reunião de 2017, o grupo tratou da consulta pública do Plano Geral de Outorgas, além de outros temas. Em 2016, o Comitê produziu uma manifestação sobre o controle de franquia na banda larga fixa, propondo a reanálise de dispositivos existentes na regulamentação.

A próxima reunião do CDUST será realizada no dia 19 de maio.

Veja as instituições que participam do CDUST:

Anatel

Abrafix/Acel/Sinditelebrasil/Sindisat/Telebrasil

Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador

Associação Brasileira de Provedores de Internet de Telecomunicações (Abrint)

Instituto de Comunicação Popular Nós do Brejo

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Procon-BA

Procon-DF

Procon Boa Vista- RR

Secretaria de Direitos Humanos (SDH/Ministério da Justiça e Cidadania)

Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/Ministério da Justiça e Cidadania)

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

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