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Televisão brasileira comemora 67 anos: fique por dentro dos seus direitos

Publicado: Sexta, 08 de Setembro de 2017, 11h05 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 10441

“Está no ar a TV no Brasil”, disse a menina de 5 anos, vestida de  índia, com um cocar e algumas penas na cabeça. A apresentação inaugurava a TV Tupi de São Paulo, pioneira no país. O dia era 18 de setembro de 1950, a criança era Sônia Maria Dorce e sua imagem foi a primeira a aparecer na televisão do Brasil e da América Latina.

Naquele fim de tarde, poucos brasileiros acompanharam a programação da Tupi. Primeiro, porque o alcance da transmissão era de cerca de 100 km. Ou seja, além de contar com espectadores, a emissora tinha audiência apenas em cidades próximas, como Campinas e Santos. Além disso, havia pouco mais de duzentos aparelhos de TV no país, importados por Assis Chateaubriand, e espalhados pela cidade.

O programa inaugural foi um show de variedades que, embora ensaiado com antecedência, acabou sendo feito no improviso. Isso porque uma das duas câmeras disponíveis falhou pouco antes do início da gravação. O modelo era inspirado na cultura radiofônica e artistas vindos do teatro adaptavam suas performances à nova tecnologia.

Ao longo das últimas décadas, a TV vem mudando de forma. Com a popularização dos eletrodomésticos e impulsionados pela invenção do controle remoto, ainda em 1970 cada vez mais brasileiros começaram a adquirir televisores. Em 1972, foi realizada a primeira transmissão a cores. Já atualmente, a novidade é a transmissão digital, que busca aprimorar a qualidade do sinal de televisão para os consumidores.

 

TV Digital: ninguém deve ser excluído

Na década de 1990, diversos países testaram sistemas de TV em alta definição e de TV digital. Em 2006, o Brasil decidiu adotar o sistema japonês, acrescido de inovações brasileiras, como a plataforma Ginga, que possibilita o uso de recursos interativos.

A transição do sinal analógico para o digital já está em andamento. Nos municípios de Rio Verde (GO), Brasília (DF), São Paulo (SP), Goiânia (GO) e Recife (PE) e em localidades vizinhas a essas, os telespectadores já assistem apenas TV Digital. Os canais analógicos foram desligados. O cronograma atual prevê que, até o fim de 2017, isso também ocorrerá em Fortaleza (CE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES).

A recepção do sinal continua sendo gratuita e livre para qualquer cidadão que tenha um aparelho de TV compatível. Mais que isso, o desligamento dos canais analógicos em um município só ocorre se, pelo menos, 93% dos domicílios estiverem prontos para receber o sinal digital. Para que a nova tecnologia funcione adequadamente, o consumidor precisa ter um conversor e uma antena que recebam esse sinal. Se o usuário não providenciar esses equipamentos, não conseguirá mais assistir televisão em casa após a transição.

A fim de garantir que todos possam assistir TV em casa, kits de TV digital estão sendo distribuídos a famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais. O pacote de equipamentos é gratuito e composto por uma antena UHF e um conversor. Para agendar a retirada do kit, o consumidor que se enquadra nos requisitos de beneficiário deve acessar a página www.sejadigital.com.br.

No site, o telespectador também pode conferir pesquisas de opinião sobre a transição digital em cidades em que a mudança já aconteceu.

 

O que muda na TV Digital?

Segundo Martim Jales, coordenador de processo da Anatel na área de Espectro, Órbita e Radiodifusão, a mudança traz benefícios para o consumidor como a melhoria na qualidade da imagem e do som. A transmissão digital está livre de chuviscos e ruídos. Somado a isso, há o ganho da interatividade.

O bancário Ivan Duarte conta que precisou comprar um conversor para colocar em uma televisão de tubo na casa de sua sogra, que fica em Caldas Novas, no interior de Goiás. Mas, desde que ocorreu a mudança do sinal analógico para o digital no estado, ele e a família têm percebido mudanças: “Melhorou bastante, a imagem não está mais chuviscada, agora está igual à TV por Assinatura”, afirma.

 

Quais são os meus direitos?

Quanto à televisão digital, os usuários não precisam se preocupar com custos nem mensalidade: a TV aberta vai continuar sendo gratuita. O consumidor precisa apenas dos equipamentos adequados para receber o sinal digital.

A digitalização também tem impactos para o consumidor de TV por assinatura. A lei prevê que, nas localidades em que os sinais analógicos da TV aberta forem desligados, as empresas de TV por assinatura deixam de ter a obrigação de levar de graça ao consumidor os canais das emissoras locais.

Isso não significa, contudo, que o consumidor de TV por assinatura deixará de assistir a esses canais: várias empresas continuarão carregando o sinal das emissoras de TV aberta. Embora o carregamento não seja mais obrigatório nesses casos, pode ocorrer a depender da negociação entre as prestadoras de TV por Assinatura e as emissoras de TV.

O serviço de TV por Assinatura é regulado pela Anatel e a prestadora deve cumprir algumas obrigações, como:

  • Na eventualidade de uma alteração de pacote que exclua um ou mais canais pagos (ou seja, todos à exceção daqueles carregados obrigatoriamente), a prestadora deverá substitui-los por outros do mesmo gênero ou promover um desconto na mensalidade paga, a critério do assinante.
  • Devem ser oferecidas as mesmas condições de contratação a qualquer consumidor.
  • O consumidor tem direito a escolher entre, pelo menos, seis opções de datas para pagar a conta.
  • Após o cancelamento do serviço, é a prestadora quem deve buscar os equipamentos na casa do consumidor, sem custos.

Quer saber mais? Acesse www.anatel.gov.br/consumidor.

 

Posso reclamar sobre um programa na Anatel?

A Anatel não regula os conteúdos transmitidos na TV Aberta e distribuídos na TV por Assinatura. O procurador do Ministério Público Domingos Sávio Dresch explica que nem sempre a programação televisiva respeita preceitos que abrangem a dignidade da pessoa humana e direitos das crianças e adolescentes, dentre outras possíveis violações. “Há casos de inadequação de horário e outros problemas”, relata Dresch. Ao se deparar com esse tipo de conteúdo na programação, o consumidor pode acionar o Ministério Público Federal, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC). Pelo canal, são recebidas denúncias, notícias de irregularidades, pedidos de informação e outras demandas amparadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Também é possível entrar em contato baixando o aplicativo gratuito SAC MPF, disponível para sistemas iOS e Android.

 

Curiosidade!

Assis Chateaubriand idealizou a TV Tupi. Jornalista e dono dos Diários Associados, cadeia de jornais e emissoras de rádio, Chatô, como era conhecido, importou 200 aparelhos de TV e os distribuiu pela cidade. A intenção era garantir público para a noite de estreia da televisão. Algumas lojas no centro de São Paulo também passaram a programação.