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CONSULTA PÚBLICA

Sociedade debate análises de impacto regulatório nas agências reguladoras

Publicado: Quarta, 11 de Outubro de 2017, 11h35 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 3942

Está em consulta pública uma proposta que busca difundir e padronizar o uso das Análises de Impacto Regulatório (AIR) pelas agências reguladoras. Os cidadãos vão poder deixar suas contribuições para os modelos de diretrizes gerais e roteiro de AIR, além de colaborarem com a criação de um guia explicativo para elaboração dessas análises.

A iniciativa está sendo coordenada pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) e conta com representantes das 10 agências reguladoras federais, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Inmetro.

As orientações gerais propõem a realização de AIR previamente à adoção ou alteração de atos regulatórios e a integração de mecanismos de participação social no processo regulatório.

A consulta pública ficará disponível para o recebimento de sugestões até o dia 1º de novembro de 2017. Todas as informações e orientações para o envio de contribuições estão disponíveis no endereço eletrônico www.regulacao.gov.br.