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CELULAR IRREGULAR

Comprou um celular usado e descobriu que era irregular. O que fazer?

Publicado: Sexta, 27 de Outubro de 2017, 11h37 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 48439

O consumidor deve ficar atento ao comprar um celular usado. O aparelho pode ter sido importado de forma irregular ou, mesmo, ter sido furtado. Por isso, fique de olho na origem do celular e exija sempre a nota fiscal.

Existem algumas formas simples de se evitar o golpe do celular irregular. O primeiro cuidado é verificar se o celular foi certificado pela Anatel, ou seja, se passou por testes e atende aos requisitos básicos de qualidade e segurança. Para fazer isso, é só observar se o próprio aparelho ou a sua embalagem possui um selo ou um número de identificação da Agência.

Um segundo passo é consultar o número de identificação do aparelho antes de efetuar a compra. Esse número, conhecido como IMEI (da sigla, em inglês, International Mobile Equipment Identity), é único e global. Ou seja, ele é exclusivo de cada aparelho, e não há dois celulares no mundo com IMEIs iguais. Você pode localizá-lo na caixa do aparelho, em um adesivo atrás da bateria ou ao digitar *#06# no celular e apertar a tecla para ligar.

Se alguém tem um celular furtado ou roubado, pode pedir à prestadora que realize seu impedimento, para que ninguém faça uso indevido dele. Do mesmo modo, em muitos estados, as próprias delegacias de polícia pedem esse impedimento assim que a vítima vai fazer o boletim de ocorrência. O procedimento é feito justamente com base no número IMEI de cada aparelho – e por isso é tão importante consulta-lo.

A consulta ao IMEI está disponível na página do projeto Celular Legal (www.anatel.gov.br/celularlegal), que trata da importância de usar somente aparelhos celulares com certificação aceita pela Anatel. O portal disponibiliza uma ferramenta capaz de indicar se o aparelho está, de fato, impedido, além de mostrar quem bloqueou o celular.

Algumas vezes, contudo, o IMEI é adulterado e utilizado por contrabandistas e falsificadores de aparelhos celulares. Segundo o engenheiro Rafael Andrade, um dos responsáveis pelo Projeto Celular Legal na Anatel, a gestão dos aparelhos impedidos vem se aperfeiçoando cada vez mais e hoje é possível até mesmo descobrir se o IMEI do aparelho foi adulterado.

 

“O sistema vem evoluindo para identificar terminais não homologados e que tiveram seu IMEI adulterado. Isso ocorre porque o impedimento não será mais baseado em apenas uma lista de IMEIs impedidos, dificultando que as pessoas burlem o sistema”, explica Andrade.

 

Pense bem quando decidir comprar um celular

 

Na hora de comprar um aparelho celular, o consumidor costuma levar em consideração, em especial, os melhores preços. Mas é preciso ter cuidado e evitar que o barato acabe custando caro. Há outros fatores que devem ser ponderados no momento da compra, como qualidade e segurança. Para ajudar o consumidor a tomar essa decisão com consciência, a Anatel explica os benefícios da compra de um celular certificado:

  • Garantia do fabricante - Os celulares irregulares não têm a segurança da garantia e deixam o consumidor desprotegido em caso de problemas técnicos.
  • É seguro para a saúde - O celular homologado é testado pela Anatel. Ele usa materiais e transmissores de radiofrequência que atendem a padrões internacionais de segurança e qualidade e proteção à saúde. Aparelhos irregulares não passam por avaliação sobre a segurança elétrica ou limites de exposição a campos eletromagnéticos, ou seja, o usuário pode ficar exposto a níveis inadequados de radiação.
  • Não atrapalha as redes de telefone - Os aparelhos irregulares podem afetar o desempenho da rede de telefonia celular como um todo.

 

E se eu já tiver comprado um celular roubado, o que devo fazer?

 

Se você comprou um celular irregular sem saber, pode encontrar amparo no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990). Mas, para ter seus direitos garantidos e poder devolver o aparelho irregular, é importante ter em mãos a nota fiscal da compra e o termo de garantia.

De acordo com o CDC, nas compras fora do estabelecimento comercial – pela internet ou por telefone, por exemplo –, o consumidor tem um prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto, para exercer seu direito de arrependimento e fazer a devolução.

Contudo, em qualquer caso o fornecedor responde pela venda de produtos impróprios para o consumo. Isso vale para produtos deteriorados, alterados, falsificados, corrompidos, fraudados e que possam ser perigosos para a vida ou a saúde do consumidor. A regra também se aplica a mercadorias que não atendem as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.

O usuário que enfrenta uma situação dessas deve procurar, de imediato, o vendedor do produto. O consumidor tem o prazo de 90 dias a contar da data da compra (para vícios aparentes) ou da data do conhecimento do defeito (para vícios ocultos) para reclamar ao fornecedor. Quem compra um celular usado de origem irregular pode, também, recorrer à polícia e registrar ocorrência em uma delegacia.

 

Fique de olho!

 

Caso o seu aparelho tenha o selo da Anatel, mas a consulta do IMEI na página www.anatel.gov.br/celularlegal identificar uma  irregularidade, a recomendação da Agência é procurar quem lhe vendeu o aparelho ou o responsável pelo impedimento (conforme constará na consulta) para que seja analisada a viabilidade de regularização. Se necessário, você também pode entrar em contato com a Anatel por um de nossos canais oficiais de atendimento e buscar orientações.