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Anatel 20 anos: apoio à participação social

Publicado: Sexta, 03 de Novembro de 2017, 11h25 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 7918

Quando criada, a Anatel já se diferenciava dos órgãos estatais então existentes por prever a participação social. Todas as regras que elaborava eram, necessariamente, submetidas à consulta pública. Assuntos de interesse da sociedade eram objeto de audiências públicas. E órgãos como o conselho consultivo já garantiam que representantes da sociedade pudessem ser ouvidos sobre as principais decisões da agência.

Ao longo dos anos, os mecanismos foram fortalecidos, passando a incluir instâncias voltadas especificamente para representar os usuários do serviço. Exemplo disso foram o primeiro regulamento do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), de 1999, e a previsão de criação dos Conselhos de Usuários nas concessionárias de telefonia fixa, do mesmo ano.

Neste ano de 2017, quando a Anatel completa seus 20 anos, os mecanismos voltados à participação da sociedade estão mais atuantes. Debatem temas que vão desde a franquia da banda larga fixa no nível nacional até a qualidade e a presença dos serviços em cada região do país. As instâncias criadas pela Anatel - os Conselhos de Usuários, o Conselho Consultivo e o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) - reforçam a noção de que é possível que o cidadão participe diretamente das decisões relacionadas aos serviços de telecomunicações. Esses espaços são abertos e recebem contribuições da sociedade. Os interessados em fazer parte dos Conselhos de Usuários e do CDUST, por exemplo, podem se candidatar. Basta acompanhar os períodos de inscrição e as regras de seleção em www.anatel.gov.br/consumidor.

Fabiana Marques, servidora da Anatel que lida com os conselheiros de usuários há quase dez anos, sublinha que uma das funções centrais de conselhos e comitês é a disseminação da cultura de participação social. Segundo ela, com a implementação desses mecanismos, ocorreram muitas mudanças na Agência, em especial, após a criação da Superintendência de Relações com Consumidores, em 2013: “Houve aumento de voz e visibilidade do CDUST e dos conselhos, possibilitando uma relação mais próxima entre eles e os consumidores”, afirma.

 

Comitê de Defesa do Usuários de Serviços de Telecomunicações

O CDUST assessora e subsidia o Conselho Diretor da Anatel em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários. Seu papel é propor melhorias para as atividades regulatórias da Agência. Em 2015, a ferramenta foi ampliada e aprimorada com a aprovação do regimento interno do Comitê. Já foram apresentadas pelo CDUST propostas relacionadas a temas como: controle de franquia da internet fixa, desbloqueio de aparelho celular, revisão de regulamentação sobre a gestão de qualidade do serviço de celular, entre outros.

O Comitê é formado por 16 membros efetivos: quatro representantes da Anatel, cinco representantes convidados de instituições públicas e privadas e sete representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos. O grupo se reúne, de forma ordinária, quatro vezes ao ano.

Sabrina Amaro Tricot, secretária-executiva do Procon Boa Vista-RR e conselheira do CDUST até o início do mês de outubro, destaca a relevância de debater os avanços e o desenvolvimento desse espaço: “Acredito que a participação social que permeia o Comitê se fortalece com as discussões para construção de políticas públicas e melhoria dos serviços de telecomunicações de nosso país”. Ela aponta a criação do Grupo de Trabalho sobre a reforma das telecomunicações como uma das ações mais importantes do Comitê e ressalta que, ainda que o CDUST seja dinâmico, os seus membros procuram dar sempre continuidade às atividades da equipe.

A Anatel acaba de selecionar cinco novos integrantes para o CDUST.  Os interessados enviaram suas candidaturas à Agência, que escolheu quatro pessoas para serem representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, e uma para representar as entidades de classe de prestadoras de pequeno porte. São eles: Erich Matos Rodrigues, membro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint); Laura Tresca, representante da organização não-governamental de defesa de direitos humanos Article 19; Marina Pitta, coordenadora da organização Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Moyses Bendahan, diretor do Procon/PA; e Sophia Val, diretora-executiva do Procon municipal de Porto Alegre (RS).

Para entender melhor como funciona o CDUST, confira o Anatel Explica #56.

 

Conselhos de Usuários

 São espaços de participação social, formados por cidadãos brasileiros e representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor. Atualmente, cerca de 50 Procons, dentre outras entidades, participam de 30 conselhos de usuários vinculados às maiores prestadoras do país.  Essa iniciativa da Anatel busca estimular o interesse da sociedade nos temas de telecomunicações a partir da aproximação entre operadoras, usuários e entidades de defesa do consumidor. O mecanismo era, inicialmente, voltado para o serviço de telefonia fixa. Em 2013, foi aprovado o regulamento de conselho de usuários, que ampliou o escopo original e atualmente os conselheiros acompanham a prestação de todos os serviços de uma mesma prestadora.

Os Conselhos têm caráter opinativo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras, apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços e disseminar ações de orientação sobre direitos e deveres dos usuários. As atividades desempenhadas pelos Conselhos servem como subsídio e insumo para o trabalho do CDUST.

Algumas medidas promovidas por esses espaços afetam os consumidores de forma mais direta. Exemplo disso é a iniciativa de disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor em braile, desenvolvida pelos Conselhos de Usuários da TIM em 2015. A ação é uma forma de ampliar a inclusão social e os direitos do cidadão. Recentemente, o mesmo conselho também traduziu para o braile a série Anatel Explica, a fim de expandir o acesso dos usuários de telecomunicações aos seus direitos.

Cada conselho é formado por 12 membros, distribuídos em duas categorias: seis usuários de serviços de telecomunicações e seis entidades de defesa do consumidor, preferencialmente. São mantidos pelas principais operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura do país. Empresas como Oi, Telefônica/Vivo, Embratel/Net/Claro, Algar, Sercomtel, TIM, SKY e Nextel devem manter um conselho em cada macrorregião geográfica onde têm mais de 50 mil clientes.

Para participar desses espaços ou para votar em um candidato a membro dos conselhos, consumidores e entidades de defesa do consumidor devem acessar as páginas das prestadoras na internet, que trazem mais detalhes sobre o processo.

Saiba mais sobre os Conselhos de Usuários: confira o Anatel Explica #52.

 

Conselho Consultivo

É um órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e decisões da Agência. Tem como objetivo aconselhar a Anatel quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público, opinar em políticas governamentais de telecomunicações e fazer proposições a respeito das ações de competência do Conselho Diretor, além de apreciar os relatórios anuais desse.

O Conselho Consultivo é composto por 12 membros, sendo dois representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Senado Federal, Câmara dos Deputados, poder Executivo, entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações e representantes dos usuários e da sociedade. O mandato atual vai até fevereiro de 2018, quando serão abertas vagas para novas inscrições.

Acompanhe todas as notícias e novidades sobre os conselhos e o Comitê em www.anatel.gov.br/consumidor.

 

Outras formas de participação social na Anatel

Para colaborar com os debates do setor de telecomunicações, os consumidores também podem participar de consultas e audiências públicas. Toda proposta de nova norma da Agência, por exemplo, é submetida previamente à consulta pública. Esses instrumentos são abertos aos cidadãos, que podem contribuir com comentários, críticas e sugestões. Acompanhar as consultas em andamento é simples: basta acessar a plataforma Diálogo Anatel ou o Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). Já a realização de audiências públicas é divulgada com antecedência no portal da Agência.