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CONSULTA PÚBLICA

Participe de consulta pública sobre o novo regulamento de qualidade da Anatel

Publicado: Segunda, 13 de Novembro de 2017, 16h54 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 7416

Está aberta a consulta pública que trata do novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL). Uma das principais novidades da proposta é que, para acompanhar a qualidade dos serviços das prestadoras de telecomunicações, a Agência usará não apenas os dados técnicos, como a velocidade da internet ou a taxa de quedas de ligações, mas também ouvirá dos consumidores qual a percepção sobre o uso dos serviços. Qualquer pessoa pode contribuir com a consulta pública até o dia 8 de janeiro de 2018.

Atualmente, a Anatel já coleta essa percepção dos consumidores por meio da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida, que questiona os usuários do serviço sobre canais de atendimento, oferta e contratação de serviços, funcionamento, cobrança e recarga, reparo e instalação e capacidade de resolução da prestadora. Seus resultados são utilizados de duas formas. Uma delas é para divulgar à sociedade rankings das empresas mais bem avaliadas. Outra é para identificar aspectos que merecem atenção da agência e planejar medidas de fiscalização ou regulamentação, entre outros.

De acordo com a proposta em consulta pública, a visão do consumidor, além de continuar sendo usada para estes fins, ajudará a compor um indicador que, se não atingido pelas prestadoras, automaticamente poderá levar a ações de acompanhamento e controle.

O texto proposto para o regulamento aborda o Índice de Qualidade Percebida (IQP), elaborado a partir de pesquisa anual com os consumidores. A proposta também engloba a medição de aspectos técnicos da qualidade dos serviços de telecomunicações pelo Índice de Qualidade do Serviço (IQS), baseado em indicadores relativos a reclamações na Anatel, eficiência de chamadas, conexão de dados, cumprimento da velocidade contratada, latência, perda de pacotes, disponibilidade e cumprimento de prazo, entre outros.

Caso as metas de qualidade estabelecidas para o indicador não sejam atingidas pelas prestadoras, o regulamento prevê medidas compensatórias para os consumidores. A Anatel poderá impor, dentre outras medidas, a suspensão de vendas de planos ou propor um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) de ofício.

Para participar da consulta pública, acesse o Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP).