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Provedores regionais e de pequeno porte expandem banda larga

Publicado: Sexta, 16 de Fevereiro de 2018, 17h55 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 10299

Cerca de 28,7 milhões de lares brasileiros (quase 40% do total) contam com o serviço de banda larga fixa. Mas, diferentemente do telefone fixo e do celular, o mercado da banda larga fixa vai, cada vez mais, além das empresas de grande porte, com presença nacional. Os provedores regionais, somados a pequenas e médias empresas, representam uma importante parcela desse mercado.

As prestadoras de menor porte – ou seja, com menos de 50 mil contratos – atendem mais de 4 milhões de assinantes e voltam suas atividades para diferentes tipos de público. Segundo Eduardo Jacomassi, Gerente de Universalização e Ampliação do Acesso, os pequenos provedores estão ganhando cada vez mais espaço no cenário econômico atual, devido à sua atuação em áreas onde as empresas grandes não têm interesse. Ele explica, ainda, a relevância desses atores: ‘’São importantes para o atendimento de pequenas localidades, para o aumento da competição em cidades maiores e para a promoção da economia local, com a geração de emprego e renda’’.

De acordo com a especialista em economia e finanças Débora Albuquerque, as expectativas para os provedores regionais neste ano são promissoras: ‘’Os pequenos provedores estão fazendo investimentos na melhoria da qualidade e na expansão de seus serviços graças ao aumento na receita e ao aumento na projeção de lucros futuros’’, aponta.

Além de se destacarem como uma opção interessante em áreas não atendidas pelas grandes empresas, os pequenos e os médios provedores conquistam a preferência dos consumidores também por oferecerem um atendimento mais personalizado na solução dos problemas apontados por usuários. Isso pode ser claramente observado no histórico de pesquisas de satisfação e qualidade percebida pelos consumidores dos serviços de telecomunicações no país, divulgada anualmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Desde 2015 provedores regionais vêm se sobressaindo sistematicamente nos resultados de atendimento e na maioria dos demais indicadores da pesquisa”, ressalta Andreza de Oliveira, coordenadora do processo de pesquisa e estatística da Agência. Na comparação de indicadores de satisfação geral, atendimento telefônico e capacidade de resolução, prestadoras de banda larga fixa como a Sercomtel, que atua no Paraná, a Cabo Telecom, no Rio Grande do Norte, se destacam por suas notas.

O analista judiciário Paulo de Tarso, consumidor dos serviços de um pequeno provedor em Brasília, afirma que optou por uma empresa pequena, a princípio, por ser a única opção disponível, mas está satisfeito com os serviços e o atendimento. Ele diz que aprova a dinâmica dos pequenos provedores e enfatiza o impacto dessas empresas na economia: ‘São muito importantes para a concorrência econômica e para a qualidade de serviços’’.

 

Anatel simplifica regras para prestadoras de internet

Diversos regulamentos da Anatel – como o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, de 2014 – diferenciam as empresas prestadoras de serviço de acordo com o seu porte. De modo geral, esses regulamentos trazem obrigações mais leves para as empresas menores, e mais fortes para as empresas maiores. A intenção é que essas medidas facilitem que prestadoras de porte reduzido ofereçam serviços de telecomunicações a usuários que muitas vezes não são atendidos por outras prestadoras. A ideia é que isso contribua, simultaneamente, para a ampliação de uma competição mais justa, com estímulo a investimentos em qualidade, e também para a massificação dos serviços.

Para as empresas de banda larga fixa, esse movimento da Anatel foi além. A Agência revisou regras relativas ao serviço e buscou simplificar os procedimentos de autorização para os pequenos provedores, tornando muito mais fácil o início de atividades de um prestador do serviço. Além disso, a Anatel modernizou o processo eletrônico via Sistema Mosaico, uma plataforma de gestão do espectro que, entre outras funções, processa pedidos de outorga via internet. Estima-se que a implantação do sistema resultou em uma redução de 75% do tempo na conclusão do processo. Para saber mais detalhes, confira as orientações no Portal da Anatel.

Existe, ainda, um diferencial importante para interessados em prestar o serviço de banda larga fixa. Pequenos provedores, com menos de 5 mil clientes, são dispensados de obter outorga.  No caso de empresas maiores, o preço de uma outorga do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), ou seja, de banda larga fixa, é de apenas R$400. A documentação, por sua vez, não é complexa de ser organizada.

 

Diferentes obrigações de atendimento ao consumidor

Todas as empresas de telecomunicações, independente de seu porte, são obrigadas a respeitar as regras do Código de Defesa do Consumidor e também os princípios estabelecidos nos regulamentos da Anatel. O tamanho e o peso de algumas obrigações, contudo, varia conforme o porte das empresas.

As empresas consideradas de pequeno porte, que têm até 50 mil consumidores ativos, possuem uma carga regulatória simplificada quando comparadas às prestadoras de maior porte. Elas são dispensadas das regras mais complexas e de algumas regras diferenciadas em termos de obrigações de atendimento ao consumidor ou de cobrança.

Dentre as regras válidas para as prestadoras de pequeno porte, destaca-se o fato de essas empresas deverem disponibilizar em seu site algum mecanismo de contato que possa ser acessado por todos os seus consumidores. Pode ser um formulário, um e-mail para atendimento ou uma caixa de diálogo. Já para as prestadoras de grande porte, a obrigação é manter o espaço reservado – uma ferramenta na Internet que pode ser acessada com login e senha e deve conter uma ampla série de informações sobre o contrato do consumidor com a prestadora.

Do mesmo modo, a central telefônica das prestadoras com menos de 50 mil consumidores ativos deve estar disponível no mínimo das 8h às 20h em dias úteis – enquanto nas prestadoras maiores a obrigação é de disponibilidade durante as 24 horas do dia. O prazo para a manutenção da gravação do atendimento por telefone também varia: deve ser de, no mínimo, 90 dias para as prestadoras menores e de, no mínimo, seis meses para as prestadoras maiores. Nesse intervalo, o consumidor pode pedir uma cópia da gravação.

Outras regras válidas para as prestadoras maiores não são obrigatórias para as pequenas. Elas não precisam oferecer a opção de rescisão do contrato automaticamente, ou seja, sem o consumidor ter de falar com um atendente. Também não precisam disponibilizar, no seu site, mecanismo de comparação de Planos de Serviço e de ofertas promocionais, assim como não são obrigadas a avisar o consumidor quando seu consumo se aproximar da franquia contratada.

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