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Primeira ligação de celular faz 45 anos: confira seus direitos em telefonia móvel

Publicado: Terça, 10 de Abril de 2018, 12h23 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 7381

Há 45 anos, em 3 de abril de 1973, o engenheiro estadunidense Martin Cooper caminhava pela 6ª Avenida, em Nova York (EUA), segurando próximo à orelha, com dificuldade, um aparelho pesado e comprido. Cooper tinha em mãos o primeiro telefone celular a realizar uma ligação. Como não podia perder tempo, uma vez que a bateria do aparelho durava pouco, ele se apressou em contar a novidade: “Estou ligando para você de um telefone celular de verdade, portátil e que cabe na mão”, disse o engenheiro a um colega.

Ainda que não coubesse no bolso, a invenção era inovadora por não precisar de fios para funcionar e foi um marco nas telecomunicações. Até meados da década de 1990, o produto ainda era incomum e muito caro no Brasil. A consumidora Waldisia Pinho relata que, para conseguir uma linha de celular naquela época, precisou entrar em uma longa lista de espera. Após encarar a fila e habilitar o aparelho, porém, acabou trocando o celular por um carro: “Não fiquei nem uma semana com ele e recebi uma proposta de compra. No fim, troquei o aparelho por um carro usado”, relembra ela.

Celulares da década de 1990 (acervo da Anatel)Celulares da década de 1990 (acervo da Anatel)

Com o tempo, a invenção passou a mudar a rotina de consumidores ao redor do mundo. Hoje os celulares são pequenos, leves, práticos e, para muita gente, indispensáveis. A estudante Nicole Mattiello conta como o aparelho influencia em sua rotina: “A primeira coisa que faço quando acordo é olhar o celular”, observa ela, ao descrever como a tecnologia afeta o seu dia-a-dia. “Se tem mensagens e e-mail, eu já respondo logo, sempre pesquiso o clima previsto para o dia antes de me vestir e também olho as notícias locais pelo celular. Basicamente, meu dia inteiro conta com a presença do celular para conversar, resolver problemas ou adiantar minha vida”, afirma.

Com a massificação do serviço de telefonia móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu um conjunto de regras para proteger o consumidor. Uma das bases do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que reúne e centraliza direitos do consumidor do setor, é oferecer ferramentas para que o usuário possa se proteger.

Entre as conquistas trazidas pela regulamentação da Agência, Fabrício Madruga, gerente de tratamento de solicitações de consumidores da Anatel, ressalta a importância do acesso remoto de usuários às próprias informações: “Por determinação do regulamento, o consumidor tem direito a um espaço no site da prestadora, onde, com login e senha, ele pode ver fatura, pedir ou cancelar serviços, verificar o extrato de consumo, conhecer seu contrato e seu perfil de consumo”, explica.

Ele destaca também a importância do direito à informação prévia no momento da contratação. Além disso, chama atenção para o fato de as prestadoras ofertarem, junto aos serviços tradicionais, produtos de valor adicionado. Mas, segundo o gerente, o consumidor tem o direito de contratar apenas o serviço individual, tanto no caso de telefonia celular, quanto no dos outros serviços de telecomunicações: ‘’Para todo produto que a prestadora tenha com serviço adicional embutido, ela tem que oferecer o mesmo produto sem o serviço adicional. E não pode ser mais caro! Não pode oferecer dois produtos mais baratos que um produto isolado’’, aponta ele.

Fique atento às principais regras relativas aos direitos dos consumidores ao usar telefones celulares:

– No serviço móvel pré-pago, a validade mínima dos créditos é de 30 dias. Mas a prestadora também é obrigada a oferecer créditos com validades igual ou superior a 90 e 180 dias e a oferta deve contar com valores razoáveis.

– As informações sobre o prazo de validade dos créditos devem ser repassadas pela prestadora ao consumidor antes mesmo da compra. Isso deve ocorrer, inclusive, nos pontos de recarga eletrônica.

– Quando os créditos estiverem perto de acabar ou de expirar, o consumidor deve ser comunicado pela operadora.

– A operadora deve disponibilizar opções de consulta ao saldo de créditos e seu prazo de validade, de forma gratuita, em todas as solicitações do consumidor.

– Os créditos vencidos podem ser recuperados. Quando o consumidor inserir novos créditos, a prestadora deve revalidar todos os créditos, inclusive os já vencidos, e passará a valer o maior prazo de validade. Essa regra só não é válida se o contrato entre operadora e cliente estiver rescindido.

– No caso de celulares pré-pagos, a linha só pode ser bloqueada se o celular estiver sem créditos há mais de 75 dias ou se os créditos estiverem vencidos há esse mesmo tempo. Mas o prazo só começa a contar a partir do dia em que a prestadora avisar que os créditos irão expirar ou que o celular está sem crédito ou com crédito vencido.

 

Celular legal: sistema bloqueia celulares irregulares para preservar segurança de consumidor

Ao comprar um aparelho celular, o consumidor costuma levar em consideração, em especial, os melhores preços. Mas é preciso ter cuidado e evitar que o barato acabe custando caro. Há outros fatores que devem ser ponderados no momento da compra, como qualidade e segurança.

É importante, por exemplo, que o usuário tenha certeza de que o celular é regular. Antes da comercialização de aparelhos no Brasil, eles passam por diversos testes para que possam receber a certificação da Anatel. Por isso, o consumidor deve sempre verificar se o aparelho adquirido no país tem essa identificação da Agência. Também é recomendável escolher um fornecedor confiável e sempre pedir nota fiscal.

Veja os benefícios de se comprar um celular legal:

– Garantia do fabricante: os celulares irregulares não têm a segurança da garantia e deixam o consumidor desprotegido em caso de problemas técnicos.

– É seguro para a saúde: o modelo do celular homologado é testado pela Anatel. Ele usa materiais e transmissores de radiofrequência que atendem a padrões internacionais de segurança e qualidade e proteção à saúde. Aparelhos irregulares não passam por avaliação sobre a segurança elétrica ou limites de exposição a campos eletromagnéticos, ou seja, o usuário pode ficar exposto a níveis inadequados de radiação.

– Não atrapalha as redes de telefone: os aparelhos irregulares podem afetar o desempenho da rede de telefonia celular como um todo.

A fim de preservar esses quesitos na prestação do serviço, a Anatel criou o projeto Celular Legal, que pretende proteger o consumidor e garantir a sua segurança e a qualidade dos equipamentos. Em decorrência da iniciativa, aparelhos de celular irregulares que forem habilitados no estado de Goiás e no Distrito Federal serão bloqueados 75 dias depois do início do seu uso. Quem habilitar um celular irregular nesses locais receberá a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Já os aparelhos irregulares em uso antes de 22 de fevereiro de 2018 não serão desconectados, se o seu usuário não alterar o número. Nos próximos meses, o sistema será implementado nos demais estados brasileiros. Mais informações sobre o tema podem ser lidas no Portal da Anatel e na página do projeto.